Instituto Ecociência/Divulgação PMPA

Mudanças no regime urbanístico da Fazenda do Arado, área localizada às margens da Estrada do Lami, no bairro Belém Novo, foram debatidas em audiência pública promovida pela prefeitura na noite dessa quinta-feira, 12. Coordenado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), o encontro foi transmitido na plataforma Zoom, no YouTube da pasta, além da possibilidade de acompanhamento presencial para inscritos previamente, que ocorreu na sede do Centro dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, na avenida Desembargador Mello Guimarães, 134, bairro Belém Novo.   

“A prefeitura está construindo uma proposta a partir de uma série de reuniões com a

Maria Ana Krack / PMPA

sociedade. Até a finalização do projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal, diversos atores vêm contribuindo, incluindo a realização desta audiência pública”, explica o titular da Smamus, Germano Bremm. 

Durante a primeira hora de audiência, presidida pelo secretário Bremm, foram realizadas as apresentações dos projetos pela prefeitura e o empreendedor. Nas duas horas restantes, ocorreram manifestações de inscritos, que tinham cinco minutos para a exposição. Como não houve tempo para que todos os inscritos falassem, a audiência continua nesta sexta-feira, 13, às 19h, nas mesmas plataformas e local.

A proposta da prefeitura prevê que o espaço de 426 hectares, de propriedade particular, mantenha e requalifique a área de preservação do local, além de viabilizar o acesso da população à praia existente na fazenda. “A área de preservação ambiental de 92 hectares se tornaria uma unidade de preservação, com acesso ao público, e o sítio arqueológico indígena existente na área de preservação também seria mantido”, detalha a assessora-técnica da Diretoria de Planejamento Urbano da Smamus, Gisele Coelho Vargas.

Nesta etapa do processo, está em discussão a mudança no regime urbanístico com alterações na densidade populacional em diferentes pontos da área total e a possibilidade de novas economias próximas à avenida Heitor Vieira, que deverá ser duplicada, assim como a Estrada do Lami. Os projetos do empreendimento são submetidos à população, pois ainda são propostas, passíveis de mudanças. 

A área poderá receber um bairro planejado, de acordo com a determinação de densidade demográfica prevista pelo projeto. O local poderá ser subdividido em uma área de exploração comercial, uma de serviços e quatro áreas de empreendimentos habitacionais. O antigo casarão da fazenda receberia hotel e centro de eventos, e os demais prédios com valor histórico seriam preservados e restaurados.

Maria Ana Krack / PMPA

A proposta inclui contrapartidas à comunidade. Um lote de terreno já foi doado pelo empreendedor para construção da Estação de Tratamento de Água pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), que vai amenizar o problema de falta de água na região. Também estão no projeto a ampliação e melhorias de unidades de saúde e educação. O trecho de orla da área será revitalizado, recebendo manutenção dos equipamentos comunitários, além de elaboração e execução de projeto urbanístico de articulação de espaços abertos na orla de Belém Novo, desde a Praça Camping do Veludo até a Praça Inácio Martins da Silva.

“O projeto valoriza os elementos que compõem o patrimônio histórico, ambiental e paisagístico, respeitando características ambientais, geográficas e topográficas”, garante a diretora de Planejamento Urbano da Smamus, Patrícia Tschoepke.

O projeto foi apresentado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (1º de junho), Centro dos Funcionários da Assembleia Legislativa (Cefal) Região 8 (4 de junho), Conselho do Meio Ambiente da Câmara Municipal (1º de julho) e a promotores do Ministério Público (23 de julho). A população interessada pode enviar propostas e sugestões até 20 de agosto, pelo e-mail smams@portoalegre.rs.gov.br. 

Serviço - Para participar da continuação da audiência, nesta sexta-feira, 13, às 19h, acesse este link e escolha a reunião de número 933 1015 8538. Pelo canal da Smamus no YouTube, é possível acompanhar como espectador, neste link. Para acessar a proposta urbanística, clique aqui.