O processo eleitoral para o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), referente ao quadriênio 2026–2030, teve continuidade na tarde desta sexta-feira, 5, com a eleição para as vagas destinadas aos segmentos de entidades de classe e entidades sindicais. Foram eleitos o Conselho Regional de Biologia – 3ª Região (CRBio-03) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (OAB-RS), além do Sindicato dos Engenheiros (Senge), este por aclamação.

As entidades não governamentais que integrarão o Comam foram escolhidas por votação no fórum correspondente ao qual estavam inscritas. As duas vagas destinadas ao segmento das universidades foram preenchidas por aclamação, uma vez que o número de entidades habilitadas corresponde ao quantitativo disponível. Foram habilitadas a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).

As cinco vagas destinadas ao segmento de entidades ambientais, ecológicas e instituições científicas permaneceram sem preenchimento, devido à ausência de inscrições habilitadas para esse Fórum.

A composição do Comam está regulamentada nos termos do Art. 7º da Lei Complementar nº 369/1996, alterado pela Lei Complementar nº 1.039/2025. A posse dos novos conselheiros está marcada para 22 de janeiro de 2026.

O Comam é um órgão municipal de caráter consultivo e deliberativo, que assegura a participação direta da sociedade civil organizada. Compete ao Conselho propor e formular políticas municipais de meio ambiente e acompanhar sua execução, além de estabelecer normas, critérios e padrões relacionados ao controle e à manutenção da qualidade ambiental, em conformidade com as legislações municipal, estadual e federal.

As vagas destinadas às entidades estão distribuídas da seguinte forma:
Fórum I – cinco vagas destinadas a representantes de entidades ambientais, ecológicas e instituições científicas;
Fórum II – duas vagas destinadas a representantes de universidades;
Fórum III – duas vagas destinadas a representantes de entidades de classe (conselhos, autarquias, federações, institutos e congêneres de natureza profissional);
Fórum IV – uma vaga destinada a representantes de entidades sindicais (centrais sindicais e sindicatos).