A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) divulga as entidades habilitadas para integrar o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), no biênio 2022-2024. O edital está publicado na página 49 do Diário Oficial de Porto Alegre desta terça-feira, 8, e pode ser acessado aqui.
 
Foram habilitadas, por trâmites de sorteio público, previsto no item 4.3 do Edital nº 01/2022, as seguintes entidades: 
- Central Sindical dos Trabalhadores: Sindicato Rural de Porto Alegre 
- Entidade Ecológica:  Associação Socioambientalista Igre, Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá) e Associação Toda Vida 
- Entidade Ambientalista: Abrasinos 

As entidades foram habilitadas a partir de inscrições anunciadas em edital. O prazo para inscrições das entidades interessadas encerrou-se em 11 de fevereiro.
 
Comam - O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), criado pela Lei Complementar 369, de 16 de janeiro de 1996, e regulamentado pelo Decreto Municipal 11.508, é um órgão de participação direta da sociedade civil na administração pública municipal. Atuando em caráter consultivo e deliberativo, tem competência para propor e formular políticas municipais de meio ambiente e acompanhar sua execução. O Comam é constituído por 27 membros com mandatos renováveis a cada dois anos.