Live detalha decreto do novo licenciamento urbanístico

21/02/2022 10:06
Mateus Raugust / PMPA
EXECUTIVO
Documento foi assinado em 17 de fevereiro pelo prefeito Sebastião Melo em ato no Paço Municipal

Nesta segunda-feira, 21, a partir das 18h, uma live no canal¬†da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus)¬†no youtube ir√° detalhar as mudan√ßas trazidas com o¬†Decreto 21.393, de 17 de fevereiro.¬†Assinado pelo prefeito Sebasti√£o Melo em ato no Pa√ßo Municipal, o texto regulamenta o processo de licenciamento urban√≠stico-edil√≠cio, quanto √† documenta√ß√£o, an√°lise de projetos e apresenta√ß√£o gr√°fica de projetos de edifica√ß√£o, otimizando os tr√Ęmites administrativos.

O que possibilita o decreto:
- Reduzir a quantidade de documentos solicitados e emitidos; 
- Padronizar os itens de an√°lise;
- Reduzir os elementos que comp√Ķem a apresenta√ß√£o gr√°fica (como cotas e natureza das √°reas);
- Instituir o Alvará de Construção;
- Fortalecer o trabalho do Responsável Técnico;
- Ampliar o licenciamento expresso, nos termos do Decreto n¬ļ 20.613/2020, dos servi√ßos e com√©rcios, para atividades como supermercado, padaria, restaurante, loja de departamento, farm√°cia, transportadora, dep√≥sito, banco;¬†
- Reduzir os prazos.

A live terá abordagem técnica e é aberta a todos os interessados.

Acesse a íntegra do Decreto 21.393, de 17 de fevereiro de 2022, clicando aqui.

Aline Czarnobay

Andrea Brasil