Mateus Raugust / PMPA

Nesta segunda-feira, 21, a partir das 18h, uma live no canal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) no youtube irá detalhar as mudanças trazidas com o Decreto 21.393, de 17 de fevereiro. Assinado pelo prefeito Sebastião Melo em ato no Paço Municipal, o texto regulamenta o processo de licenciamento urbanístico-edilício, quanto à documentação, análise de projetos e apresentação gráfica de projetos de edificação, otimizando os trâmites administrativos.

O que possibilita o decreto:
- Reduzir a quantidade de documentos solicitados e emitidos; 
- Padronizar os itens de análise;
- Reduzir os elementos que compõem a apresentação gráfica (como cotas e natureza das áreas);
- Instituir o Alvará de Construção;
- Fortalecer o trabalho do Responsável Técnico;
- Ampliar o licenciamento expresso, nos termos do Decreto nº 20.613/2020, dos serviços e comércios, para atividades como supermercado, padaria, restaurante, loja de departamento, farmácia, transportadora, depósito, banco; 
- Reduzir os prazos.

A live terá abordagem técnica e é aberta a todos os interessados.

Acesse a íntegra do Decreto 21.393, de 17 de fevereiro de 2022, clicando aqui.