A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) anunciou o novo cronograma de trabalho para revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). O anúncio ocorreu durante a reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), na noite dessa terça-feira, 3.

Com a retomada dos trabalhos, o encaminhamento da proposta à Câmara de Vereadores está estimado para agosto de 2023. Os próximos passos são a revisão da Instrução Normativa, que define os procedimentos para a revisão do plano, aprovada em janeiro do ano passado, a consolidação e a operação dos Grupos de Trabalho, a reestruturação das contratações e a contratação das consultorias.

O titular da Smamus, Germano Bremm, marca a data de terça-feira, 3, como a da retomada do processo de revisão, com a apresentação do novo cronograma. “Esta construção é um processo desafiador, que envolve diversos atores. A partir de agora, as agendas de trabalho vão se intensificar, sempre buscando construir um Plano Diretor que seja ferramenta para melhorar a vida das pessoas e atenda a um projeto de cidade”, disse.

Confira os prazos estimados: 
- Grupos de Trabalho: início em maio/2022 (reuniões semanais - quinzenais)
- Oficinas: de agosto de 2022 a março de 2023 (mínimo 24 eventos)
- Conferência de Avaliação e Conferência de Revisão: dezembro de 2022 e maio de 2023 
- Audiências Públicas: ao final do processo e conforme estrutura do projeto
- Encaminhamento do projeto de lei à Câmara de Vereadores: agosto de 2023

Durante todo o processo ocorrerá a participação da sociedade, com consultas online e seminários.

“Estamos prontos e com muita vontade de colocar a mão na massa. A revisão do Plano Diretor é da cidade como um todo e deve ser uma construção conjunta. Embora o prazo de vigência do projeto seja até junho de 2024, queremos trabalhar com o objetivo de enviar a proposta do projeto de lei à Câmara em agosto de 2023”, explica a diretora de Planejamento Urbano e Sustentável da Smamus e coordenadora técnica da revisão do Plano, Patrícia Tschoepke, reforçando o convite a todos os interessados para que participem do processo de revisão.

Plano Diretor - Trata-se de uma lei municipal que, de acordo com as diretrizes do Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001), deve ser revisada a cada 10 anos. O Plano Diretor atual foi instituído pela Lei Complementar 434/99 e, posteriormente, foi alterado pela Lei Complementar 646/2010. Ele possui sete estratégias que perpassam todas as questões que envolvem a cidade: Estratégia de Estruturação Urbana, Estratégia de Mobilidade Urbana, Estratégia de Qualificação Ambiental, Estratégia de Promoção Econômica, Estratégia de Produção da Cidade, Estratégia de Uso do Solo Privado e Estratégia do Sistema de Planejamento. 

A revisão atual do Plano Diretor está sendo viabilizada por meio de Cooperação Técnica Internacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores.