As inscrições para a eleição das entidades que atuarão de 2026 até 2030 no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) abrem em 15 de setembro e seguirão até 10 de outubro. Acesse o edital aqui.

As dez vagas estão assim distribuídas:

- Fórum I: cinco vagas destinadas a representantes de entidades ambientais, ecológicas e instituições científicas;
- Fórum II: duas vagas, destinadas a representantes de universidades;
- Fórum III: duas vagas para representantes de entidades de classe (conselhos, autarquias, federações, institutos e congêneres de natureza profissional);
- Fórum IV: uma vaga destinada a representantes de entidades sindicais (centrais sindicais e sindicatos).

O Comam será composto por 24 membros, com mandatos de quatro anos, nos termos do Art. 7° da Lei Complementar nº 369/1996, alterado pela LC 1.039/2025, sendo 12 representantes do Executivo Municipal indicados pelo Prefeito; um representante do Executivo Estadual, indicado pelo governador do Estado; um representante da comunidade do Município, escolhido e indicado pela respectiva temática do Orçamento Participativo; e dez vagas para entidades.

A eleição ocorrerá em 5 de dezembro - as entidades não governamentais serão eleitas por votação no Fórum em que a entidade estiver inscrita.

Comam - Órgão municipal de caráter consultivo e deliberativo de participação direta da sociedade civil organizada. O Conselho tem competência para propor e formular políticas municipais do meio ambiente e acompanhar a sua execução; e propor e formular normas, critérios e padrões relativos ao controle e manutenção da qualidade do meio ambiente obedecidas às leis e diretrizes municipais, estaduais e federais.