Sérgio Louruz / SMAMUS / PMPA

Ao longo de 2022, foram realizadas 1.049 ações fiscais e analisados 1.722 laudos prediais, no total de 2.771 ações. O trabalho é desenvolvido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), por meio de duas equipes: Unidade de Manutenção Predial (UMP) e Unidade de Fiscalização Predial (UFP).

As ações da Unidade de Fiscalização Predial são voltadas a obras em andamento, verificando se possuem o alvará de construção e se estão de acordo com as normas técnicas exigidas pela lei. Foram aplicados 161 autos de infração e emitidas 25 intimações em 2022. A Unidade de Manutenção Predial tem seu trabalho voltado aos prédios já edificados, analisando riscos iminentes, como risco de queda da edificação. Foram emitidos 13 autos de infração e 240 notificações.

Após receber a denúncia, os setores realizam ação fiscal e, identificada alguma irregularidade, emitem notificação prévia para que o responsável apresente a documentação solicitada, podendo ocorrer interdição ou multa, conforme a gravidade da ocorrência. Os procedimentos e critérios de execução da obra são de responsabilidade do empreendedor, por meio do arquiteto ou engenheiro responsável, cadastrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea- RS).

A solicitação para fiscalização de estruturas com risco deve ser protocolada pelo canal 156 da prefeitura e é regida pela Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992 (Institui o Código de Edificações de Porto Alegre).