Contemplando o projeto social da Casa do Menino Jesus de Praga, o Termo de Permissão de Uso não oneroso foi publicado na edição desta terça-feira, 14, do Diário Oficial de Porto Alegre. O documento autoriza a ampliação em 440,13 metros quadrados na área de ocupação da entidade, que já conta com 4.350, 96 metros quadrados provenientes dos Loteamentos Jardim Guanabara e Intercap, pertencentes à Prefeitura de Porto Alegre.

Titular da pasta responsável pela gestão dos próprios municipais, o secretário de Administração e Patrimônio André Barbosa comemora a aprovação jurídica do TPU. “Dar a destinação mais adequada aos nossos bens é uma das metas que assumimos. Um projeto com tamanha abrangência, em local de grande demanda por este tipo de atendimento tem o nosso apoio incondicional."

A cessão é gratuita, por tempo indeterminado e destina-se exclusivamente para o funcionamento da sede da entidade, que tem por objetivo promover o acolhimento, a proteção, o bem-estar, a assistência e o amparo às crianças e adolescentes de até 15 anos, em situação de vulnerabilidade social, com deficiências cerebrais graves (encefalopatias crônicas) e deficiências motoras permanentes, incluindo outras síndromes.

A Casa do Menino Jesus de Praga atende, há quase 40 anos, desde crianças até adultos com diagnóstico de lesão cerebral. Muitos são abandonados em hospitais, outros pertencem a núcleos familiares de pobreza extrema, ou vítimas de maus tratos familiares. Presta serviços de assistência social, para os quais a ampliação da sede trará melhorias na qualidade e no atendimento. Com a formalização da cedência, serão criados novos espaços para terapia, consultórios e também será instalado um elevador de maca.