A prefeitura abriu chamamento público para a aquisição de alimentos da agricultura familiar para a rede municipal de ensino de Porto Alegre, conforme determina o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O processo seletivo irá credenciar produtores ou cooperativas para fornecer insumos que irão compor kits de alimentos destinados à Secretaria Municipal de Educação (Smed). O início das entregas está previsto para o segundo semestre deste ano.

“Este processo faz parte de um projeto que tem como propósito qualificar cada vez mais a rede municipal de ensino e o bem-estar dos alunos”, afirma a secretária municipal de Educação, Janaina Audino. O chamamento público foi publicado na edição de sexta-feira, 9, do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).

O secretário da Administração e Patrimônio, André Barbosa, destaca a importância de seguir a legislação. “Além de proporcionarmos uma alimentação saudável aos nossos alunos, acabamos ajudando a girar a roda da economia, estimulando a produção local e preservando o mercado rural da nossa Capital. A iniciativa mostra-se uma ferramenta eficaz para o escoamento da produção, gerando emprego e renda para milhares de famílias”, ressalta.

Após o procedimento de seleção e classificação das propostas de venda apresentadas, o fornecedor que ficar em primeiro lugar deverá entregar as amostras de todos os produtos definidos para compor a cesta básica para avaliação no prazo de cinco dias úteis contados a partir da convocação.

Segurança alimentar - De acordo com Sílvia Pauli, nutricionista e coordenadora da Unidade de Alimentação da Smed, a aquisição dos produtos da agricultura familiar é uma das importantes ações que visa à garantia da segurança alimentar dos estudantes, assegurando o direito de acesso à alimentação saudável. “Pela Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, no mínimo 30% do recurso federal utilizado na compra de alimentação escolar deve ser utilizado para compra da agricultura familiar”, explica.

Porto Alegre conta hoje, de acordo com o Talão do Produtor, com 400 famílias cadastradas. ''O produtor rural de Porto Alegre tem a cultura de produzir um alimento de qualidade. O Projeto Básico tem a capacidade de ser um incentivo econômico e uma medida assistencial ao mesmo tempo, por isso é muito importante dar andamento a esse tipo de projeto”, afirma o secretário do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rodrigo Lorenzoni.

Segundo ele, com o decorrer da pandemia, grande parte destas famílias migrou da venda de seus produtos da Ceasa para os pequenos e médios comércios locais, como feiras e fruteiras, o que evidencia ainda mais a importância deste programa para os produtores rurais da cidade.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – programa do governo federal que transfere recursos financeiros, consignados no orçamento da União, para execução do PNAE, durante o período letivo. Conforme determina a Lei Federal 11.947, de 16 de junho de 2009, no mínimo 30% do total destes recursos devem obrigatoriamente ser utilizados na compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar. No Projeto Básico, o valor de 30% referente à utilização do recurso do PNAE para a agricultura familiar foi calculado com base em todos os recursos disponíveis para o exercício de 2021, considerando tanto os valores previstos para o ano corrente quanto os saldos reprogramados de exercícios anteriores.