Andreia Pinto/SMAP PMPA

Após tentativa de impugnação do edital para contratação de prestador de serviço de coleta regular de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos), dez interessados, entre empresas e consórcios, apresentaram propostas na sessão pública ocorrida nesta segunda-feira, 27, na Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria de Administração e Patrimônio de Porto Alegre.

Foram entregues os envelopes contendo os documentos de habilitação e a proposta comercial de cada um. As empresas e consórcios interessados são Urban Serviços e Transportes Ltda; Consórcio POA+Limpa; Consórcio Porto Alegre Limpa; Locar Saneamento Ambiental Ltda;  Cooperativa de Trabalho, Produção e Comercialização dos Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre (Cootravipa); Consórcio Porto Alegre Resíduos; Sistemma Assessoria e Construções Ltda; Consórcio Porto Limp; Consórcio CK e Localix Serviços Ambientais Ltda.

Por se tratar de um processo licitatório na modalidade concorrência, somente as propostas comerciais dos interessados considerados habilitados serão conhecidas, após a análise de toda documentação. O tipo da licitação é menor preço global, com o valor máximo do contrato estipulado em R$ 66.813.914,47. 

A empresa Litucera Limpeza Engenharia Ltda impetrou mandado de segurança no qual pretendia que o município fosse impedido de receber as propostas comercias e documentos de habilitação, ou que a licitação fosse suspensa na fase que se encontra, o que não foi acolhido pelo Judiciário. A mesma empresa, que já presta o serviço de coleta domiciliar na modalidade porta a porta  desde junho por meio de contrato emergencial, apresentou representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) pedindo a impugnação do edital, que também foi negado nesta tarde.

A contratação emergencial da Litucera Limpeza Engenharia Ltda foi necessária após funcionários da antiga prestadora de serviços, a B.A Meio Ambiente, paralisarem as atividades alegando violação de direitos trabalhistas. Após o término do contrato de seis meses, a prefeitura assinou novo contrato em caráter emergencial com a Litucera, no valor de R$ 28,9 milhões, a fim de assegurar a coleta de resíduos domiciliares enquanto a empresa definitiva não é escolhida. No entanto, este novo contrato com a Litucera, possui uma cláusula resolutiva prevendo a suspensão dos serviços quando a licitação da coleta regular estiver finalizada. A vencedora poderá atuar por até 60 meses.