A Prefeitura de Porto Alegre realizou, nesta sexta-feira, 30, o maior leilão eletrônico em quantidade de venda de imóveis arrematados desde que começou o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário, criado pelo Município, em maio de 2022. Foram arrematados 30 lotes de 50 imóveis localizados no Parque Industrial da Restinga, neste primeiro dia de leilão, totalizando uma expectativa de arrecadação de aproximadamente R$ 8.780.000 até o momento. Os recursos serão destinados para o Fundo Municipal para Restauração, Reforma e Manutenção do Patrimônio Imobiliário do Município de Porto Alegre (Funpat). Os terrenos e imóveis disponíveis têm matrículas individualizadas e lotes com área média de 2,5 mil metros quadrados.

O número de lotes ofertados foi histórico. O leilão ficou suspenso, a partir das 18h, e prosseguirá na segunda-feira, 3, a partir das 9h, onde haverá mais 12 lotes para venda. Após o encerramento definitivo, o leiloeiro irá questionar a todos a forma de pagamento e a comprovação da documentação exigida e, no prazo estabelecido de dois dias úteis, homologar a venda. É preciso aguardar a homologação do leiloeiro para se ter a confirmação dos números exatos das vendas. No leilão anterior, realizado no final de abril, foram negociadas 15 áreas no complexo do Porto Seco, na Zona Norte. Avaliados em R$ 36,6 milhões, todos foram vendidos. A arrecadação de R$ 45,5 milhões superou a expectativa inicial e alcançou ágio de 24%, representando R$ 8,9 milhões a mais que o previsto.

Um dos objetivos é impulsionar e promover a geração de emprego, renda e o desenvolvimento econômico e social da Restinga, um dos bairros mais populosos da capital gaúcha. “A iniciativa da prefeitura representa um grande avanço no desenvolvimento da Restinga que poderá agora crescer e prosperar com mais indústrias e prestação de serviços na região", comemora o secretário municipal de Administração e Patrimônio, André Barbosa.

Histórico - O Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Porto Alegre foi regulamentado pela Lei Complementar nº 942, de 25 de maio de 2002 para dar uma destinação mais adequada a bens considerados sem utilidade pela prefeitura. A ação permite que os bens do Município sejam vendidos, permutados, cedidos, parceirizados, além de abrir outras possibilidades de utilização dos valores, desde que estejam de acordo com o melhor interesse para a Administração Pública. Desde a implantação do programa, foram arrecadados R$ 35.850.300,00 milhões com a venda de dez imóveis.

A gestora do Funpat, Semadar Jardim Marques, explica como será realizada a gestão dos valores arrecadados, após o leilão, com investimentos na cidade. “Existe uma padronização na prefeitura para que todas as secretarias municipais encaminhem suas propostas e projetos, por meio de processo próprio. Os projetos serão compilados e apresentados ao Comitê Gestor, que decidirá quais deverão ser financiados pelo Fundo, de acordo com saldos disponíveis e o enquadramento legal. Após, todos os projetos ainda passam para homologação do prefeito Sebastião Melo”.

Projetos aprovados - Já foram aprovados pelo Comitê Gestor do Funpat e homologados pelo prefeito 16 projetos, totalizando aproximadamente R$ 11 milhões de recursos já encaminhados para as mais diversas secretarias como DMLU, Cultura, GP, SMAP, Fasc, Esporte e Serviços Urbanos. São iniciativas para a construção e revitalização de prédios públicos, manutenção predial de telhados e fachadas, cercamento de áreas, entre outros.