O leilão para a permissão onerosa de uso de cinco terrenos próprios municipais para utilização por particulares ocorre nesta quinta-feira, 13. O evento será realizado via sistema eletrônico, em sessão pública, com abertura de propostas às 9h, no Portal de Compras Públicas. A descrição completa dos imóveis e a outorga inicial podem ser encontradas neste mesmo link. O edital foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre.

O Decreto Municipal nº 20.355/2019 dispõe sobre procedimentos para outorga de permissões de uso de imóveis municipais a terceiros particulares e sua formalização por meio de instrumentos legais.