Andréa Rammé / SMAP / PMPA.

A Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio participou de reunião virtual nesta terça-feira, 14, com a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul da Câmara Municipal (Cefor) para esclarecer dúvidas e explicar o funcionamento da Lei Complementar n° 942/2022, que cria o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário (PGPI) de Porto Alegre. O evento tratou da operacionalização PGPI. Com quórum máximo, os vereadores realizaram seus questionamentos e esclareceram todas suas dúvidas.

Conforme o secretário André Barbosa, iniciativas como esta são de fundamental importância para dar transparência às ações do governo. “Estamos à disposição do Legislativo e da população para conversar sobre o Programa, pois o nosso interesse é dar a destinação mais adequada aos imóveis municipais, seja ela por meio de alienação, permuta ou parcerias via Termos de Permissão de Uso”, destacou.

Em abril, uma audiência pública virtual foi realizada para apresentar o Programa, antes da votação na Câmara, porém apenas cinco vereadores participaram do evento. Em breve, haverá a publicação do Decreto que regulamenta o funcionamento do PGPI, e os imóveis estarão disponíveis no portal da prefeitura para serem vendidos, por meio de leilão.