A prefeitura, por meio da Secretaria de Administração e Patrimônio (Smap), assinou, nesta segunda-feira, 17, contrato com a Engefoto Engenharia e Aerolevantamentos. A empresa, que venceu o pregão para realizar o inventário dos imóveis municipais, executará serviços técnicos especializados visando à atualização dos  3.736 registros da base cadastral do patrimônio imobiliário das administrações direta e Indireta.

“É uma contratação inédita”, disse o secretário da Administração e Patrimônio de Porto Alegre, André Barbosa. A ação é o início do projeto Modernização da Gestão Patrimonial do Município, que abrange bens móveis, imóveis e frota de Porto Alegre. “O controle de patrimônio que encontramos ao assumir a gestão era muito precário. Então, o prefeito nos pediu que fizéssemos o possível para inventariar o patrimônio. Assim, abrimos licitação e tivemos uma vencedora, a Engefoto. Agora, finalmente, teremos uma noção real dos próprios municipais, catalogados por empresa especializada no tema”, completou.

Vencedora da licitação, a Engefoto deve complementar, reunir e atualizar as informações contidas nos documentos cadastrais disponíveis na Smap e nos órgãos municipais, inserindo a incorporação de bens não incluídos. Os serviços abrangem, ainda, pesquisa documental para identificação física dos imóveis, levantamento da documentação registral imobiliária, vistoria dos imóveis visando à elaboração de relatórios técnicos e inserção dos dados produzidos e atualizados no sistema cadastral imobiliário.

A Administração possui cerca de 25 mil documentos imobiliários (matrículas, certidões, escrituras, etc). Destes, 11 mil são registros imobiliários, dos quais 8 mil referem-se a leitos e alargamentos viários. Na contratação serão englobados os 3.736 mil relativos aos lotes legais (imóveis dominiais, escolas, equipamentos comunitários, de saúde, esportivos e culturais.

Prazo – A vigência do contrato é de 12 meses, sendo 11 para a execução dos serviços e um mês para eventuais ajustes e correções, contados a partir da data de assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial de Porto Alegre. O prazo máximo para início dos serviços é de cinco dias úteis, a contar da data de emissão da Ordem de Serviço.