A prefeitura autorizou 135 nomeações para reposição de monitores na retomada das aulas na rede municipal de ensino. Conforme portaria publicada na edição desta segunda-feira, 7, do Diário Oficial de Porto Alegre, estão sendo chamados inicialmente 65 candidatos aprovados em concursos vigentes. A ação foi justificada pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) e homologada pela Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap), frente à proximidade do início do ano letivo.

O secretário de Administração e Patrimônio, André Barbosa, afirma que Porto Alegre tem, atualmente, condições confortáveis para realização de nomeações em áreas essenciais como educação e saúde, pois está aquém do limite prudencial. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite de gastos com pessoal da receita corrente líquida orçamentária para os municípios é de 60%, respeitada a repartição de 6% para o Legislativo e 54% para o Executivo. É chamado de limite prudencial o patamar que atua como controle intermediário de despesas com pessoal.

“A nossa preocupação é manter a qualidade do atendimento à população, por isso estamos realizando estas nomeações, sempre respeitando limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, mantendo o equilíbrio nas contas públicas”, informa o secretário.

“Este acréscimo de monitores vai propiciar um atendimento muito mais qualificado aos alunos da rede municipal de ensino, tanto na educação infantil, no ensino fundamenta e na educação especial”, justifica a secretária municipal de Educação, Janaina Audino. “A medida integra uma série de ações da Smed, no sentido de repor o quadro de profissionais e, assim, promover um melhor atendimento dos nossos estudantes”, complementa a titular da pasta. Os monitores compõem a política de recursos humanos das escolas municipais para atendimento dos alunos, tanto na educação infantil, quanto no ensino fundamental, como apoio àqueles portadores de necessidades especiais, sejam os de inclusão no ensino regular, seja para aqueles das escolas especiais.

Nas escolas de Educação Infantil, a necessidade destes profissionais está diretamente ligada à gestão da carga horária, já que elas permanecem abertas por 12 horas. “Além disso, na nova organização de tempos, o monitor configura-se como um profissional essencial, compondo com o professor na qualificação da ação docente e no desenvolvimento das crianças”, acrescenta Janaina.

No ensino fundamental, o monitor é o responsável pelo atendimento específico aos portadores de necessidades especiais, auxiliando na locomoção, alimentação, deslocamento e uso do sanitário, bem como no apoio educacional. Na educação especial, o monitor auxilia no processo inclusivo de pessoas com deficiência ou transtornos globais de desenvolvimento, assim como também no das pessoas com altas habilidades e superdotação.

Quadro funcional - Anualmente, o número de servidores apresenta a necessidade de reposição devido às aposentadorias, exonerações e falecimentos. “Neste caso, estamos aumentando o atendimento, porque a demanda por monitores cresce dia a dia, principalmente no que se refere à educação especial. Estas nomeações irão auxiliar no acompanhamento às crianças e adolescentes que precisam de atenção diferenciada durante seu aprendizado”, ressalta André.