Prefeitura dialoga sobre regularização com permissionários do Mercado Público do Bom Fim
Os 11 permissionários dos espaços próprios da prefeitura localizados no Mercado Público do Bom Fim foram recebidos por representantes da prefeitura nesta terça-feira, 12, na Secretaria Municipal de Administração (Smap). O encontro teve o intuito de explanar as diretrizes para regularização dos atuais termos de permissão de uso onerosos, para dar continuidade de utilização aos atuais ocupantes. A apresentação da proposta de atualização dos valores de outorga também foi um dos objetivos.
De acordo com o secretário de Administração e Patrimônio, André Barbosa, a intenção do governo é preservar a história do Mercado do Bom Fim e manter os comerciantes no local regularizando as pendências existentes, analisando caso a caso. “A Lei de Gestão do Patrimônio Imobiliário, que aprovamos recentemente, prevê que recursos pagos pelo uso dos imóveis sejam reaplicados nos mercados públicos, promovendo a manutenção do patrimônio da cidade e estimulando a atividade econômica no local. O diálogo segue e todo processo será conduzido com transparência total”, destacou.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Vicente Perrone, a gestão é inovadora e sempre apostou no diálogo para a regulamentação das pendências. “Nossa intenção é manter a atividade econômica no bairro, uma vez que existe uma cultura forte e grande identificação da população com o local. Porém, é necessário corrigir as outorgas, construindo com os permissionários a melhor maneira de renegociar os valores, com uma contrapartida bastante razoável”, afirmou.
“Estamos implementando um instrumento legal que não existia anteriormente e que dá segurança aos comerciantes. A administração tem todo interesse em manter a cultura e a tradição do local, mantendo os permissionários. Mas, para isso, é necessário que sejam cumpridas rigorosamente a adimplência e as questões de documentação”, ressaltou a procuradora-geral adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Eleonora Serralta.
Segundo a diretora de Patrimônio da Smap, a gestão busca dar tratamento isonômico e uniforme aos atuais e futuros comerciantes do local. “É de interesse público manter o exercício da atividade econômica na região, onde o forte é a comercialização de produtos como artesanato, confecções e alimentos produzidos por artesãos e comerciantes locais. Para isso, precisamos redefinir a situação permissional e operacional do Mercado Público do Bom Fim".
Gilmar Martins