Alex Rocha/PMPA

Estabelecido nos nove primeiros meses da atual gestão municipal, um longo processo de negociação permitiu à Prefeitura de Porto Alegre diminuir a inadimplência dos permissionários do Mercado Público em 80%. O número de mercadeiros em atraso com o pagamento de aluguéis caiu de 35% para 7%.

Isso só foi possível porque uma comissão composta pelas secretarias de Administração e Patrimônio, da Cultura, de Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Planejamento e Assuntos Estratégicos vem dialogando com os permissionários, buscando compreender a situação de cada um. Em janeiro de 2021, dos 103 ocupantes das bancas, 37 possuíam dívidas, inadimplência que atingia o valor de R$ 1,5 milhão. Destes, 11 negociaram à vista suas dívidas. Dos 26 devedores restantes, apenas oito possuem débitos não quitados há mais de três anos. Os demais parcelaram os valores devidos ou ainda se encontram dentro do prazo limite previsto contratualmente.

“O prefeito Sebastião Melo teve a sensibilidade de compreender as dificuldades enfrentadas pelos comerciantes com as medidas de restrição e por isso aumentou o prazo de tolerância no atraso dos pagamentos. Dessa forma, a maioria dos devedores quitou ou parcelou o valor que estava pendente”, explica o secretário de Administração e Patrimônio, André Barbosa.

O primeiro passo foi levar em consideração as perdas geradas pela pandemia de Covid-19. Os contratos firmados com os permissionários permitem a revogação do termo de permissão de uso por parte da prefeitura após três meses de inadimplência. Em função das consequências econômicas geradas pelo fechamento do Mercado Público por 180 dias, a prefeitura optou por executar a rescisão do contrato e a solicitação de desocupação dos espaços somente daqueles que possuíam débitos há mais de 12 meses, desconsiderando o período em que as lojas e bancas não puderam operar.

“Equacionar a questão da inadimplência é fundamental para o processo de revitalização e manutenção do Mercado Público. Não podemos esquecer que a grande maioria dos mercadeiros cumpre com as suas obrigações contratuais e não merece ser penalizada em função daqueles que não pagam pela ocupação dos espaços que ocupam”, salienta o secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Schirmer.

Os oito permissionários, cujos débitos chegam a aproximadamente R$ 1,1 milhão, receberam ordem de desocupação do local. Todos deveriam sair em 30 dias após o recebimento da notificação. Entretanto, a gestão optou por avaliar cada caso individualmente, pois dois quitaram suas dívidas, demonstrando esforço e interesse em regularizarem suas pendências. “Um dos espaços possui valores em aberto há 81 meses. Não podemos ser coniventes com uma situação dessas, que causa enorme prejuízo ao próprio Mercado Público, além de ser injusta com aqueles que pagam em dia”, complementa Barbosa.

Nova licitação – Um processo licitatório selecionará os permissionários temporários para as bancas vagas, com validade até 2023, quando ocorrerá nova licitação válida para todas as bancas. As Secretarias de Desenvolvimento Econômico e da Cultura estão estudando modelos para que se possa realizar o processo sem desrespeitar o princípio da igualdade.