A Prefeitura de Porto Alegre terá horário de expediente diferenciado nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, conforme estabelece decreto Decreto Nº 23.835, publicado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) nesta quinta-feira, 25.

De acordo com a norma, o expediente poderá ser encerrado até duas horas antes do início das partidas da Seleção Brasileira, considerando o horário de Brasília.

As horas não trabalhadas em razão da alteração do expediente deverão ser compensadas posteriormente, conforme as orientações da administração municipal.

O disposto neste decreto não se aplica aos servidores que exerçam atividades consideradas de natureza essencial, nos termos do Decreto nº 10.149 , de 9 de dezembro de 1991 os quais ficarão sujeitos ao horário de expediente estabelecido, para o funcionamento dos respectivos órgãos da Administração Direta e Indireta.

Consideram-se serviços e atividades de natureza essencial aqueles relacionados à saúde pública, incluindo serviços médicos, hospitalares e assistenciais; à captação, ao tratamento e ao abastecimento de água; à coleta e ao tratamento de esgoto e lixo; à administração de necrópoles; à construção, conservação, sinalização e iluminação de vias públicas; aos serviços de vigilância; ao transporte e uso de veículos oficiais; aos serviços funerários; às atividades de fiscalização; às atividades previstas no calendário de eventos; ao cumprimento de decisões judiciais; à distribuição de medicamentos; ao transporte coletivo; e ao processamento de dados vinculados à prestação de serviços essenciais.

As instituições de ensino integrantes da Rede Municipal de Ensino observarão o calendário escolar aprovado para o ano letivo de 2026, cabendo à Secretaria Municipal de Educação (SMD) disciplinar eventual organização interna nos dias de jogos da Seleção Brasileira, desde que preservado o cumprimento da carga horária letiva.