Cesar Lopes / PMPA

O prefeito Sebastião Melo assinou na sexta-feira, 29, Decreto número 22.412, que dispõe sobre acesso a cartões de crédito e de benefícios consignáveis concedidos pelas instituições financeiras e debitados em folha, com juros reduzidos para servidores municipais. O edital de credenciamento público será realizado em janeiro. 

“Hoje os juros rotativos estão entre 9 e 12% ao mês e deverão cair pela metade com o cartão debitado em folha. A gestão viabilizará um grande benefício e incentivo econômico para os seus servidores, além de aumentar em 10% a margem consignável exclusivamente para contratar cartão de crédito ou de benefício", explica o secretário municipal de Administração e Patrimônio, André Barbosa. 

O cartão de benefício funciona como um cartão de crédito tradicional, com taxas menores, e o pagamento é diretamente vinculado ao salário, aposentadoria ou pensão. A modalidade possibilita contratar e financiar bens e serviços, além de fazer saques.

A soma mensal das consignações não poderá exceder 45% do valor da base de incidência do consignado, sendo 5% para uso exclusivo de cartão de crédito e 5% para uso exclusivo de cartão de benéficos. O decreto entra em vigor na data da publicação.