A Lei Paulo Gustavo é uma ação direta do Governo Federal, através do Ministério da Cultura, para mitigação dos impactos da pandemia sofridos pelo setor cultural. Essencialmente é uma LEI EMERGENCIAL e histórica, amplamente articulada nacionalmente pelo setor. A Lei é uma ação que visa reestabelecer as cadeias econômicas da cultura, incentivando os agentes e atraindo novamente a mão de obra qualifica para o setor.
Os recursos da Lei Paulo Gustavo são provenientes do superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) acumulado e do Fundo Setorial do Audiovisual. São destinados aproximadamente: 70% para o setor audiovisual e 30% para outras linguagens artísticas. Ao todo serão injetados mais de 3 bilhões no segmento da cultura em 2023 apenas através da Lei Paulo Gustavo.
O principio básico da Lei Paulo Gustavo está ancorado no Sistema Nacional de Cultura (SNC), que prevê a participação ativa da Sociedade Civil. Esta participação está prevista no art 1o da LPG e atende os critérios do art. 216-A da Constituição Federal. Sendo assim, embora os recursos já cheguem fracionados e destinados especificadamente aos Arts mencionados (6o e 8o) a forma da distribuição, montantes e critérios devem ser debatidos através de encontros com a Sociedade Civil organizada.
Porto Alegre já aderiu a Lei Paulo Gustavo que garantirá o repasse de R$ 11.342.728,20, sendo para a EXECUÇÃO DAS METAS RELACIONADAS AO SEGMENTO AUDIOVISUAL (ART 6 da LEI PAULO GUSTAVO) o valor de R$8.072.619,66 e para a EXECUÇÃO DAS METAS RELACIONADAS AS MULTILINGUAGENS CULTURAIS (ART 8 da LEI PAULO GUSTAVO) o valor de R$3.270.108,54.
EDITAL MULTILINGUAGENS
(06/03) DIVULGAÇÃO - LISTA SUPLENTES EDITAL MULTILINGUAGENS
DIVULGAÇÃO - REPUBLICAÇÃO LISTA FINAL DE CONTEMPLADOS MULTILINGUAGENS
Questionamentos sobre LPG - MULTILINGUAGENS: editalmultilinguagenspoalpg@gmail.com, WhatsApp 55 98107-5900 ou telefone 0800 743 1111.
EDITAL POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
(06/03) DIVULGAÇÃO - LISTA SUPLENTES POVOS DE MATRIZ AFRICANA/TERREIRO
(19/01) DIVULGAÇÃO - Lista Consolidada Povos de Matriz Africana e Terreiro
(05/12) DIVULGAÇÃO - Errata de Seleção - Publicada
DIVULGAÇÃO - Povos de Matriz Africana / Terreiro - Listagem de Contemplados Corrigida
DIVULGAÇÃO - Resultado de Seleção do Edital Povos e Comunidades Tradicionais
Questionamentos sobre LPG - POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS: editalmultilinguagenspoalpg@gmail.com, WhatsApp 55 98107-5900 ou telefone 0800 743 1111.
EDITAL CINEMA
01/03/2024
(01/12/2023) ERRATA CRONOGRAMA, incluída nova redação.
DIVULGAÇÃO - Resultado Final de Seleção do Edital 017/2023 - linha 05
DIVULGAÇÃO - Resultado Final de Seleção do Edital 017/2023 - linhas 01, 02, 03, 04 e 07
DIVULGAÇÃO - Resultado Final de Seleção Edital 017/2023 - linhas 06, 08, 09 e 10.
Regulamentação Federal
Regulamentação Local
Participação social
- COMITÊ GESTOR ARTÍSTICO
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De acordo com o cronograma estabelecido, no dia 15 de setembro foi publicada a nomeação dos membros (titulares e suplentes) que formam parte do Comitê Gestor Artístico, indicados a partir das entidades culturais habilitadas em 29 de agosto.
Sobre o Comitê:
O Comitê Gestor Artístico será composto por 29 (vinte e nove) representantes, sendo 09 (nove) representantes da SMCEC, 01 (um) Representantes do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre e 19 (dezenove) membros titulares das áreas culturais temáticas listadas abaixo:
I - Teatro;
II - Circo;
III - Dança
IV - Artes Visuais;
V - Livro e Literatura;
VI - Música;
VII - Memória, museu e patrimônio;
VIII - Carnaval;
IX - Folclore e tradição;
X - Art.esanato;
XI - Pontos de Cultura;
XII - Hip Hop;
XIII - Culturas dos Povos Originários
XIV - Culturas das Comunidades Quilombolas;
XV - Capoeira;
XVI - Blocos de Rua;
XVII - Comunidades de Povos Tradicionais;
XVIII - Povos de matriz africana/Terreiro. - Comitê Setorial do Audiovisual de Porto Alegre
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No último dia 21 de julho de 2023 foi publicado os membros do Comitê Setorial do Audiovisual de Porto Alegre, representação da sociedade civil e Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
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EDITAIS
- Edital Lei Paulo Gustavo Porto Alegre - Multilinguagens (Inscrições encerradas)
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Prefeitura abre inscrições para edital de Multilinguagens da Lei Paulo Gustavo
A Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, começa a receber inscrições nesta quarta-feira, 18, de interessados em participar do processo seletivo do Edital de Multilinguagens da Lei Paulo Gustavo.
O período de inscrições segue até o dia 6 de novembro. Podem participar artistas, coletivos, grupos, entidades artístico-culturais, técnicos, agentes culturais, produtores e trabalhadores da cadeia produtiva da cultura, residentes em Porto Alegre. No total, quinze segmentos artísticos serão contemplados no edital: teatro; circo; dança; artes visuais; livro e literatura; música; memória, museu e patrimônio; carnaval; folclore e tradição; artesanato; pontos de cultura; hip hop; capoeira; blocos de rua; técnicos e produtores culturais.EDITAL MULTILINGUAGENS
(06/03) DIVULGAÇÃO - LISTA SUPLENTES EDITAL MULTILINGUAGENSDIVULGAÇÃO - REPUBLICAÇÃO LISTA FINAL DE CONTEMPLADOS MULTILINGUAGENS
Questionamentos sobre LPG - MULTILINGUAGENS: editalmultilinguagenspoalpg@gmail.com, WhatsApp 55 98107-5900 ou telefone 0800 743 1111.
DOCUMENTOS:
ERRATA EDITAL MULTILINGUAGENS - CRONOGRAMA (divulgado em 24/11/2023)
Link para inscrição: bit.ly/MULTILINGUAGENS
🗓️🗓️ Inscrições encerradas.
ABERTURA DE CADASTRO PARA PARECERISTAS
Edital Lei Paulo Gustavo Porto Alegre - MULTILINGUAGENS
Estão abertas as inscrições para interessados em formar parte do banco de Pareceristas do Edital "Multilinguagens", responsável por distribuir recursos da Lei Paulo Gustavo em Porto Alegre/RS. O cadastro, contratação e seleção é operado pela CUFA. Profissionais da cultura interessados em compor as bancas de avaliação do edital Lei Paulo Gustavo Porto Alegre - Multilinguagens devem realizar seu cadastramento através do link: https://bit.ly/PARECERISTASMULTILINGUAGENS - Edital Lei Paulo Gustavo Porto Alegre - Cinema (Inscrições encerradas)
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Edital Paulo Gustavo Porto Alegre - Cinema
No dia 15 de setembro, 14h, na Cinemateca Capitólio, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre foi anunciado o Edital Paulo Gustavo Porto Alegre - Cinema, lançado pela Coordenação de Cinema e Audiovisual da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa. Este é o primeiro edital a ser lançado com os recursos da Lei Federal Paulo Gustavo no município.
O edital, oriundo dos recursos recebidos do Governo Federal, através do Ministério da Cultura para a execução da Lei Paulo Gustavo, prevê o investimento de mais de 6 milhões de reais, através da seleção de 68 propostas, que envolvem a produção de longas-metragens documentais, curtas-metragens, desenvolvimento de filmes de longa-metragem e séries, produção de videoclipes, videoarte, videocasts, capacitações, formação de cineclubes entre outros tipos de projetos, todos voltados para a produção, capacitação e difusão do audiovisual de proponentes porto-alegrenses.
O edital é fruto de uma construção entre Prefeitura Municipal e sociedade civil, através do Comitê Setorial do Audiovisual de Porto Alegre, que realizou entre julho e agosto de 2023 diversos encontros e debates acerca das linhas e critérios de escoamento dos recursos na Cidade.
(01/12) ERRATA CRONOGRAMA, incluída nova redação.
DIVULGAÇÃO - Resultado Final de Seleção do Edital 017/2023 - linha 05
DIVULGAÇÃO - Resultado Final de Seleção do Edital 017/2023 - linhas 01, 02, 03, 04 e 07
DIVULGAÇÃO - Resultado Final de Seleção Edital 017/2023 - linhas 06, 08, 09 e 10.
Questões LPG - CINEMA: lpg.portoalegre@gmail.com---------------
🗓️🗓️🗓️ Inscrições encerradas.
📥 Inscrições no link:: Formulário de Inscrição de Proposta
📥 Download do Anexo I: Link para donwload - Anexo I (editável)INFORMAÇÕES:
- Programa de Apoio às Salas de Cinema - Lei Paulo Gustavo Porto Alegre (inscrições encerradas)
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No 02 de outubro de 2023, foi lançado o Edital PROGRAMA DE APOIO ÀS SALAS DE CINEMA - LEI PAULO GUSTAVO PORTO ALEGRE.
O edital publicado pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa de Porto Alegre o segundo a ser lançado com recursos recebidos do Governo Federal, através do Ministério da Cultura para a execução da Lei Paulo Gustavo na Cidade.
A chamada prevê o investimento de mais de R$1.325.000,00, através da seleção de 07 propostas que envolvam o apoio à manutenção das salas de cinema do município de Porto Alegre e projetos continuados de exibição cinematográfica.📥 Inscrições no link: Formulário de Inscrição
🗓️🗓️🗓️ Inscrições encerradas e resultado publicado!
Divulgação das propostas habilitadas preliminarmente, clique aqui. - Edital Povos e Comunidades Tradicionais (inscrições encerradas)
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Edital Lei PAULO GUSTAVO Porto Alegre - Povos e Comunidades Tradicionais
Encerrado processo de inscrição dia 17/11 sendo publicado no dia 21/11 a lista de propostas habilitadas. A partir da habilitação e da fase de recurso, haverá a análise de mérito das propostas e posterior divulgação dos contemplados.
Edital abrange premiação para os seguintes segmentos: Culturas das Comunidades Quilombolas; Povo Tradicional de Matriz Africana / Terreiro; Comunidades de Povos Tradicionais - Ciganos; Cultura dos Povos Originários e Comunidades de Povos Tradicionais - Pescadores Artesanais.EDITAL POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
(06/03) DIVULGAÇÃO - LISTA SUPLENTES POVOS DE MATRIZ AFRICANA/TERREIRO
(19/01) DIVULGAÇÃO - Lista Consolidada Povos de Matriz Africana e Terreiro
(05/12) DIVULGAÇÃO - Errata de Seleção - Publicada
DIVULGAÇÃO - Povos de Matriz Africana / Terreiro - Listagem de Contemplados Corrigida
DIVULGAÇÃO - Resultado de Seleção do Edital Povos e Comunidades Tradicionais
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Errata - Povos Ciganos
🗓️ Prazo de inscrição encerrado em 17/11 (sexta-feira)
📝 As inscrições no link: https://bit.ly/INSCRICOESPOVOSECOMUNIDADESTRADICIONAISTirar dúvidas e auxiliar em inscrições os contatos:
WhatsApp: 055 9 8107 5900
E-mail: editalmultilinguagenspoalpg@gmail.com
📞Telefone gratuito: 0800 743 1111
- Edital de Seleção de OSC
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A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, publicou nesta segunda-feira, 31 de julho, Edital de Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil, regularmente constituída, com sede ou instalações no Rio Grande do Sul, que tenha interesse em executar atribuições relativas à Lei Paulo Gustavo. A contratação é necessária para melhor operacionalização e realização dos trâmites da lei em tempo hábil. A OSC irá auxiliar administrativamente o município a executar o recurso e garantir o acesso ao mesmo.
Entre as atividades da OSC, estão a elaboração e publicação de edital áreas temáticas da Lei Paulo Gustavo em Porto Alegre, além de edital específico dos povos originários, comunidades quilombolas, comunidades tradicionais, e povos de matriz africana/terreiro; e contratação de pareceristas. Além disso a OSC será encarregada de executar oficinas de capacitação descentralizadas na cidade de Porto Alegre, capacitando fazedores de cultura a inscreverem as propostas e realizar processo de cadastramento presencial.DIVULGAÇÃO DE RESULTADO PRÉVIO
Publicado no último dia 25 de agosto de 2023 o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil, estando neste momento, conforme cronograma da chamada, aberto o prazo recursal do resultado preliminar.
DIVULGAÇÃO DE RESULTADO FINAL
A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, publicou nesta Sexta-feira, 01 de setembro de 2023, o resultado final do Edital de Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil, regularmente constituída, com sede ou instalações no Rio Grande do Sul, que tenha interesse em executar atribuições relativas à Lei Paulo Gustavo.
Entre as atividades da OSC selecionada, estão a elaboração e publicação de edital áreas temáticas da Lei Paulo Gustavo em Porto Alegre, além de edital específico dos povos originários, comunidades quilombolas, comunidades tradicionais, e povos de matriz africana/terreiro; e contratação de pareceristas. Além disso a OSC será encarregada de executar oficinas de capacitação descentralizadas na cidade de Porto Alegre, capacitando fazedores de cultura a inscreverem as propostas e realizar processo de cadastramento presencial.
Confira o resultado publicado no Diário Oficial de Porto Alegre: