Termina neste domingo, 30, o prazo para que a comunidade cultural envie sugestões sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo na Capital. A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMCEC) disponibilizou um formulário de consulta pública, que pode ser acessado aqui.

Porto Alegre irá receber um total de R$ 11.386.526,42 do governo federal, destinados a implementar ações que promovam o reestabelecimento das cadeias econômicas da cultura. O objetivo é incentivar os agentes e atrair novamente mão-de-obra qualificada para o setor, um dos mais impactados pela pandemia da Covid-19.

“Esta ação faz parte das diversas atividades de diálogo da secretaria com a sociedade civil sobre a aplicação de recursos do Município. A participação de todos é muito importante”, afirma o secretário municipal de Cultura e Economia Criativa, Henry Ventura.

Lei Paulo Gustavo - A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, tem o objetivo de apoiar trabalhadores da cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, a municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. A legislação homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.