Cristine Rochol / PMPA

A equipe do Patrimônio Histórico e Cultural de Porto Alegre (EPAHC) da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMCEC) acaba de concluir o inventário de uma das regiões mais conhecidas de Porto Alegre: o bairro Petrópolis, que apresenta um importante conjunto arquitetônico, com destaque para as casas em estilo colonial californiano.

Liderada pela arquiteta Ronice Giacomet Borges, diretora de Patrimônio e Memória da SMCEC, a EPAHC trabalhou junto com especialistas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). "A valorização dos imóveis é fundamental para a manutenção de conjuntos arquitetônicos e preservação dos bens e memória da nossa Capital", explica Ronice.

Os inventários estavam paralisados há anos. O de Petrópolis, por exemplo, discutia-se desde 2013. “É preciso garantir segurança jurídica aos proprietários e consolidar uma nova política de patrimônio para a cidade, o que é estratégico para o urbanismo, bem como para o mercado”, esclarece o secretário de Cultura e Economia Criativa, Gunter Axt, sobre a retomada dos inventários.

Nesse sentido, a SMCEC desenhou diretrizes gerais, que se orientam pela justificativa detalhada dos imóveis de estruturação, pela redução expressiva do número dos de compatibilização e pela concentração dos prédios inventariados em manchas, ou áreas de interesse cultural. A proposta para Petrópolis, por exemplo, reduziu o espectro inventariado de cerca de 700 para menos de 200 imóveis.

Os inventários são realizados por bairros, regiões ou temáticas. Os imóveis são, inicialmente, bloqueados para estudos. A nova legislação de 2019 fixa prazos para este bloqueio – seis meses, eventualmente renováveis por mais seis, ao final dos quais é preciso decidir quais são reconhecidos como de estruturação, ou de compatibilização. No primeiro caso, o imóvel precisa alcançar pelo menos três dos cinco valores: histórico, técnico, de conjunto, paisagístico e morfológico. No segundo caso, é listado por estar próximo ou relacionado a um conjunto estruturado.

Com o inventário, os proprietários sabem a real situação do imóvel – como, por exemplo, se o mesmo pode ser restaurado ou mesmo demolido para dar lugar a outra construção. Podem ainda solicitar Transferência de Potencial Construtivo (TPC), que é a monetização do potencial de construção não utilizado das matrículas a serem protegidas.

O benefício é investido na preservação, financiando reformas e restauros. Além disso, o índice construtivo de terrenos com imóveis de estruturação pode ser ampliado. Os proprietários podem contestar a listagem, mas, atualmente, muitos até pedem para seus imóveis serem inventariados.

“Muitas construtoras se interessam por investir em prédios protegidos: a fórmula está sendo uma revolução, pois agora patrimônio e mercado imobiliário podem ser bons aliados”, explica o secretário de Cultura. Um bom exemplo é o Palacete Bica, projetado pelo arquiteto Fernando Corona nos anos 1930.

Bens inventariados - Os imóveis são inventariados como de estruturação e de compatibilização. No primeiro caso, estão aqueles com características próprias previstas em lei e que devem ser preservados, com valor histórico reconhecido. Já os de compatibilização não possuem essas características, mas situam-se próximos aos de estruturação. Essas classificações constam na lei municipal 12.585, aprovada em 2019.

Na quinta-feira, a Câmara de Vereadores realizou audiência pública para discutir o projeto de lei 15/2022, que altera a legislação sobre a transferência de potencial construtivo (solo criado). O texto também modifica a classificação de compatibilização, que passa a ser definida como "a edificação que expressa relação significativa com a de estruturação e seu entorno, sem gerar qualquer gravame ou ônus administrativo sobre a propriedade urbana".

Desde modo, os bens de compatibilização ficarão livres de restrições. A ideia é proteger o imóvel de estruturação, que tem valor histórico de fato, e dar liberdade arquitetônica para o seu entorno.

“De fato, não vamos mais dar o benefício do potencial construtivo para os imóveis de compatibilização porque tiramos esse ônus da restrição em relação à volumetria”, explica o titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Urbanismo (Smamus), Germano Bremm.

Outros inventários a caminho - A equipe da SMCEC também avançou com os inventários do bairro Moinhos de Vento e da avenida Bastian, no bairro Menino Deus. Recentemente, foram desbloqueados cerca de 200 endereços no Moinhos de Vento e listados cerca de 150.

Agora, a SMCEC se volta para os bairros da Zona Sul – especialmente, Vila Assunção e Vila Conceição. Além disso, é preciso revisar os inventários do 4º Distrito e do Centro Histórico. Para isso, a EPAHC está sendo reforçada: já ganhou equipamentos novos de informática, que custaram cerca de R$ 70 mil, e um projeto de lei com pedido de contratação emergencial de especialistas será encaminhado pelo Executivo à Câmara de Vereadores.