O Procon da Capital abriu processo administrativo de investigação com o objetivo de apurar eventuais infrações da empresa 123 Milhas. Em documento firmado nessa segunda-feira, 21, o órgão da prefeitura enviou uma série de questionamentos para a empresa que tem sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, mas que atende, pela internet, clientes de todo o país.

Há poucos dias, a companhia informou em seu site que “a linha promo foi suspensa temporariamente” e que não emitirá passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023. Entre os questionamentos feitos pelo Procon estão quantos bilhetes aéreos ou pacotes promocionais serão cancelados no período, e que tenham Porto Alegre como ponto de partida ou de destino. 

O Procon Municipal ainda questiona quais as medidas tomadas para a devida informação dos consumidores atingidos, qual o tempo médio de resposta, quais as orientações dadas pelo SAC, quais as medidas tomadas para a garantia da prestação do serviço contratado ou de ressarcimento dos consumidores lesados, entre outras perguntas.

“Após a notificação, que se deu de forma digital, a empresa tem até 20 dias para enviar as respostas, conforme o artigo 32 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, explica o diretor-executivo do Procon de Porto Alegre, Wambert Di Lorenzo.

Dependendo da apuração, o Procon poderá aplicar sanções administrativas previstas no artigo 56 do CDC. Além disso, caso não haja o recebimento de respostas, o Procon poderá determinar a imediata cessação das práticas da empresa, além de impor sanções civis.