O licenciamento de atividades ambulantes é emitido para atividades comerciais e de prestação de serviços exercidas em espaços públicos e, em alguns casos, privados (como trailers de lanches), de forma temporária, podendo ser móveis, itinerantes ou fixas, conforme a legislação em vigor.
Principais Etapas do Serviço
- Baixar documentação, preencher, assinar, digitalizar em PDF junto com os demais documentos
- Envio da documentação por e-mail para ambulantes@portoalegre.rs.gov.br ou entregar presencialmente na Sala do Empreendedor, mediante agendamento prévio.
- Recebimento de e-mail com link de acesso ao seu Processo Administrativo do Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura de Porto Alegre para acompanhamento do seu requerimento. Importante: verificar a sua caixa de lixo eletrônico ou caixa de spam.
- No mesmo link o requerente poderá imprimir o alvará, que ficará disponÃvel durante a sua vigência. O documento deverá ser mantido em lugar bem visÃvel no estabelecimento, em atendimento a legislação vigente.
Requisitos / Documentos necessários
Para os Processos de Alvará:
- RG e CPF;
- Encaminhar o Requerimento da Atividade de objetivo, bem como o Termo de Responsabilidade correspondente;
- Croqui;Â Â
- Termo de Compromisso de Gastronomia Itinerante ou declaração de ciência e responsabilidade de Mobiliário Urbano;
Atendimento presencial sob agendamento
Telefone : 3289 - 4545, 3289 - 4548, 3289 - 4547.
Nas segundas, terças, quintas e sextas-feiras, das 10h às 16h, na Av. Júlio de Castilhos, 120, Térreo, ou através do e-mail ambulantes@portoalegre.rs.gov.br.