O Licenciamento Ambiental é um serviço operado pela Secretaria Municipal de Meio-Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade e suas demandas são atendidas através do Portal de Licenciamento.
Acesse o Portal para:
Â
-
Consulta de expedientes;
-
Consulta de Habite-se;
-
Validação de documentos;
-
Certificação Sustentável;
-
Agendamento para licenciamento.
Â
Contato através do e-mail escritoriolicenciamento@portoalegre.rs.gov.br ou telefone (51) 3289-7400.