Solidariedade é um ato humano moralmente elevado, porém facultativo, o que é próprio da ação da sociedade civil e do voluntariado. O ente público tem a tarefa de garantir direitos básicos, conforme a legislação, e isso é compulsório. A prefeitura de Porto Alegre buscou todos os profissionais e lideranças ainda acessíveis que construíram o acolhimento das crianças em situação de rua em 2007 e colocou-os no centro da política social do atual governo. Inclusive este autor. Os servidores que lá estiveram, aqui estão trabalhando, complementados por equipes e estruturas que nunca antes existiram. Agora, com um novo desafio: acolher as pessoas adultas em situação de rua e de alta vulnerabilidade.

Em 2022, foram abordadas pela Fasc, em toda a cidade, 2.371 diferentes pessoas que utilizam as ruas como domicílio. Esses dados não se confundem com os pedintes em sinaleiras, referidos em outro artigo (ZH/8/2), em que a maioria utiliza as ruas como estratégia de sobrevivência econômica, porém retorna a um domicílio ao final da jornada.

Às pessoas rua-moradia são oferecidas até cinco diferentes alternativas de acolhimento. Porém, diverso do caso da infância em que o acolhimento deve intervir, segundo o ECA, aos adultos é facultada a autodeterminação. Logo, a oferta nem sempre é bem-sucedida. Há que ter um processo de convencimento sistemático. Elas levaram uma vida inteira para estar nessa circunstância de risco pessoal, desordem familiar e inacesso a direitos; reverter isso também leva um tempo.

Sobre vontade política, cabe destacar que há 5,8 mil pessoas em risco rua-moradia que frequentam os serviços socioassistenciais e de saúde da prefeitura. Todos com prontuário e acompanhamento. Por determinação do centro de governo, não há falta de vagas para acolhimento, embora em saúde sempre haja desafios. São vagas de diferentes modalidades: abrigo, albergue, hospedagem, auxílio-moradia, ou ainda, comunidade terapêutica, além de internações hospitalares, centros Pop e Consultórios de Rua. A vontade e a atuação dos gestores, dos líderes de equipes, técnicos, rede de atendimento e trabalhadores são totais e diárias. Entretanto, reconhecemos que isso não significa adesão imediata dos destinatários.

Léo Voigt, secretário municipal do Desenvolvimento Social

Artigo originalmente publicado em Zero Hora de 10 de março de 2023.