As inscrições ao preenchimento das vagas de conselheiros, representantes da sociedade civil, no Conselho Municipal do Povo Negro (CNegro) terminam em 5 de março. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) divulgou o edital de chamamento público. São 13 vagas a serem preenchidas para exercício até 2022, de titulares e suplentes. A eleição será realizada dentro do Fórum Municipal do Povo Negro em 22 de março, das 13h às 17h, no Centro de Referência do Negro - Nilo Feijó, na avenida Ipiranga, número 311. 

Podem se inscrever entidades da sociedade civil, de âmbito municipal, desde que estejam legalmente constituídas (há pelo menos um ano) e comprovem a atuação na defesa dos direitos do povo negro. Não podem fazer parte de outro conselho, exercer cargo em comissão no Município de Porto Alegre, ter mandato eletivo. A documentação, junto com a solicitação de cadastramento e habilitação, deverá ser dirigida à Unidade de Direitos de Promoção da Igualdade Racial, situada à rua dos Andradas, 1643, 4 º andar, sala 402, Centro Histórico, Porto Alegre, CEP 90020-007. Somente poderá ser solicitada uma inscrição por entidade. Veja o edital completo. 

As eleições estavam previstas para 13 de janeiro, mas devido à pandemia houve necessidade de transferência. As cinco instituições inscritas em janeiro possuem inscrição assegurada, mas precisam manifestar interesse em permanecer no pleito. Estavam inscritas: Associação Negra de Cultura, Associação Satélite Prontidão, Associação de Afroempreendedorismo (Odaba), União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro) e o Sindicato dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul (Sindisserf/RS).

O presidente do CNegro, Giovane Talaveira, convida as entidades representativas a participarem. “Fazemos um chamamento para as instituições inscreverem representantes. Precisamos de uma representação qualificada para conquistarmos mais espaço e benefícios ao povo negro em Porto Alegre. Com uma nova data, poderemos incentivar mais entidades a participar, de modo a termos um conselho forte e atuante”, reforça. 

Conselho do Povo Negro - É um órgão normativo, deliberativo e fiscalizador, com regimento interno, quanto ao seu funcionamento, tendo como principio a defesa da busca da promoção de uma sociedade que conviva no seu dia a dia com justiça social e igualdade de oportunidades para todos.

A convocação das eleições do CNegro tem por base o que determina a Lei Complementar Municipal 655, de 6 de dezembro de 2010, e o Decreto nº 17.110, de 20 de junho de 2011.