Alex Rocha/PMPA

O Sine Municipal, em parceria com a Escola Técnica Mesquita, está disponibilizando vagas para jovens aprendizes no curso de Auxiliar de Manutenção Elétrica e Eletrônica.

Os interessados devem ter entre 18 anos (a completar até 1º de novembro deste ano) e 23 anos de idade, estar matriculado no ensino fundamental ou médio, ou ter finalizado o ensino médio, residir em Porto Alegre e ter disponíveis turnos da manhã e tarde.

As inscrições acontecem até sexta-feira, 18, pelo link da Escola.

Os selecionados terão bolsa de meio salário mínimo, vale transporte, contrato como aprendiz registrado em carteira, recolhimento de INSS e FGTS. O curso é de quatro horas/dia, de segunda a sexta-feira, pelo período de 11 meses.

Jovem aprendiz - Para a constituição brasileira, são jovens os cidadãos entre 14 e 29 anos. A constituição também proíbe o trabalho dos menores de dezesseis anos, exceto se na condição de aprendizes. O direito à profissionalização, por meio de contratos de trabalho especiais, está garantido na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069 de 1990) e, mais recentemente, no Estatuto da Juventude, promulgado pela Lei 12.852, de 05 de agosto de 2013.

A Lei 10.097/00 estabelece que aprendiz é o adolescente ou jovem que esteja matriculado e frequentando a escola, caso não tenha concluído o Ensino Médio e inscrito em programa de aprendizagem (art. 428, caput e § 1º, da CLT). Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação (art. 428, § 5º, da CLT). Nas localidades onde não houver oferta de Ensino Médio para o cumprimento do disposto no § 1º do art. 428 da CLT, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola, desde que ele já tenha concluído o Ensino Fundamental (art. 428, § 7º, da CLT).