Prefeitura e recicladores autônomos assinam acordo

28/04/2022 15:43

A prefeitura e os recicladores autônomos assinaram nesta quarta-feira, 27, na sede da Defensoria Pública do RS, o termo de compromisso que dá continuidade ao processo de inclusão dos trabalhadores para regularização da atividade de reciclagem. O objetivo é tornar os recicladores autônomos vinculados à Cooperativa dos Recicladores e Papeleiros da Ilha Grande dos Marinheiros e, os do seu entorno, integrantes do sistema público de coleta e destinação de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).

O ponto chave do acordo é assegurar as possibilidades de trabalho, com a devida obtenção de renda para os trabalhadores autônomos da reciclagem, sem criar dificuldade às cooperativas já conveniadas com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).

“O acordo foi construído com transversalidade de diversas áreas do Executivo e oficializado pela Defensoria Pública, contando sempre com a boa vontade dos recicladores. É um grande avanço que agora passará por acompanhamento permanente”, ressaltou o secretário municipal de Governança Local e Coordenação Política, Cássio Trogildo.

“Estruturamos uma proposta de consenso e chegamos a um bom termo, numa construção intersetorial das secretarias municipais com esses trabalhadores. Uma boa parte dos recicladores possui aptidão empreendedora. Por isso, é oportuno buscar uma forma de legalizar a atividade”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Léo Voigt.

“O nosso acordo simboliza um avanço nas negociações para a formalização do trabalho que é exercido por essas pessoas. Esse é um projeto-piloto, que temos certeza que vai ser consolidado, pois simboliza a realização de uma força-tarefa que envolveu vários agentes e que visa tornar uma realidade as normas federais que estabelecem a prioridade da participação de cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda, visando sua inclusão social e a emancipação econômica”, destacou o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, Rafael Magagnin.

Cronograma - Em 45 dias, o DMLU realizará o cronograma da logística de coleta e entrega dos materiais aos recicladores autônomos. Os trabalhadores passarão a receber os resíduos sólidos recicláveis da coleta pública nos pontos e locais estabelecidos. Futuramente, com a construção da Unidade de Triagem do Bairro Humaitá, os recicladores autônomos cadastrados pelo município e tutelados no termo assinado passarão, gradativamente, a incorporar à nova unidade.

Os recicladores têm 90 dias para se adequar às práticas ambientais, conforme termo de conduta a ser confeccionado e assinado entre as partes no que se refere ao manejo e à destinação adequada de rejeitos.

Histórico - Desde maio de 2021, a um grupo de trabalho da prefeitura realiza reuniões periódicas com os representantes dos recicladores. Em novembro, a Defensoria Pública entrou como mediadora do diálogo. A reivindicação dos recicladores ocorreu em função de multas aplicadas por coleta indevida, de acordo com a Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014, que instituiu o Código Municipal de Limpeza Urbana, no qual são regidos os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos. O acordo foi construído para buscar a formalização do trabalho desses autônomos.

Maria Emilia Portella e Adriana Côrrea

Lissandra Mendonça