Eduarda Alcaraz / SMDS / PMPA

O Plenário Milton Varela Dutra do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região foi sede de uma conversa sobre direitos humanos em diversas esferas. O 1º Seminário Municipal de Direitos Humanos debateu os avanços, desafios e perspectivas na garantia dos direitos universais nos âmbitos do racismo, direitos LGBTI+, povos originários, democracia e educação nea sexta-feira, 9. 

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social Léo Voigt, foi um debate amplo, produtivo, educativo e propositivo. "Tivemos uma imersão na pauta dos direitos universais com a qualidade ímpar dos palestrantes. Anualmente vamos celebrar a data máxima dos Direitos Humanos com reflexões para fazer a diferença", disse Voigt,  ao encerrar o encontro.

Na parte da manhã, a promotora de justiça da Bahia e uma das 100 pessoas de descendência africana mais influente do mundo segundo a Most Influential People of African Descent, Law & Justice Edition,  Lívia Sant'Anna Vaz, apresentou um resgate histórico do Brasil escravocata e mostrou os resultados desse processo. Ela questionou a imagem da justiça enquanto mulher branca de olhos vendados e espada baixa. "Apresento uma mulher negra com a espada em riste e de olhos abertos. Precisamos de uma justiça atenta às injustiças que ela tem que combater", explicou Lívia. Ela também questionou as características que são atribuídas às pessoas negras desde a infância, as cotas raciais e o racismo institucional.

O professor de Direito, Renan Quinalha, encerrou as falas da manhã com uma retrospectiva da construção dos direitos das pessoas LGBTI+. Ele resgatou documentos desde o século 19 na Europa até as manifestações de Stonewall no Estados Unidos e os registros brasileiros sobre repressão, direito ao prazer e exclusão da homossexualidade como "transtorno" entre a relação de doenças.

Após o intervalo com transmissão do jogo entre Brasil e Croácia, a mesa foi composta por Angélica Domingos, indígena Kaingang; Oscar Vilhena, mestre em Direito e doutor em Ciência Política; e Paulo Carbonari, doutor em Filosofia. Angélica destacou as violações de direitos dos povos originários em massacres realizados em todo o país. Tratou da expulsão indígenas de suas terras e dos "aldeamentos", que reuniram a população indígena e a "confinou" em pequenos territórios.

Oscar Vilhena falou sobre a defesa dos Direitos Humanos no contexto democrático atual. "O grande desafio é encontrar a forma para possibilitar o diálogo no cenário impactado pela desagregação de interesses. Sociedade civil brasileira é essencialmente resiliente, mas há mais dúvidas do que certezas sobre como a sociedade vai evoluir", afirmou.

O filósofo Paulo Carbonari conduziu a conversa sobre a importância da educação em Direitos Humanos para desenvolver diferentes competências, como valorizar as diversidades entre as pessoas, enfrentar o totalitarismo e promover a reflexão crítica. Segundo ele, é um processo de humanizar a humanidade, aprender a não normalizar as violações, a não transformar em número apenas. 

Dia Internacional dos Direitos Humanos - A data celebra a oficialização da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948. O documento reconhece que "a dignidade é inerente à pessoa humana" e declara que os Direitos Humanos são universais independentemente de cor, raça, credo, orientação política, sexual ou religiosa.