Porto Alegre instituiu, pelo Decreto nº 23.686, de 3 de março de 2026, a Política Municipal Integrada da Primeira Infância. Não se trata de mais um programa. É uma reorganização da forma como o Município enxerga e executa políticas para crianças de zero a seis anos.

A evidência científica é sólida. Os primeiros anos concentram a maior formação de conexões neurais. Linguagem, autorregulação, memória de trabalho e habilidades socioemocionais são moldadas nesse período. Experiências adversas prolongadas elevam o chamado estresse tóxico e comprometem trajetórias escolares e sociais. Intervenções qualificadas, ao contrário, produzem ganhos duradouros. O economista James Heckman demonstrou que o retorno social do investimento público é mais elevado justamente na primeira infância.

O Decreto cria governança permanente. Institui um Comitê Intersetorial com Educação, Saúde, Assistência, Inclusão, Cultura, Esporte, Planejamento, Segurança, Procempa e conselhos municipais. Define princípios objetivos: prioridade absoluta, proteção integral, enfrentamento das desigualdades raciais e territoriais, monitoramento contínuo. E determina a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, com metas, indicadores e relatório anual.

É aí que a política ganha musculatura. O Plano deverá integrar dados entre áreas, estabelecer metas de acesso e qualidade na Educação Infantil, fortalecer ações de parentalidade positiva, ampliar o cuidado integral à saúde, qualificar a proteção social e organizar a atuação por território. Sem metas vagas. Sem dispersão. Com acompanhamento público.

Coordenação na Educação não significa concentração. Significa responsabilidade por integrar agendas que já existem e precisam conversar. A criança não vive em departamentos. Vive em bairros, em famílias, em comunidades.

Ao publicar o Decreto, Porto Alegre assume uma escolha clara: enfrentar desigualdades cedo. A cidade que queremos daqui a vinte anos começa agora, no cuidado, no brincar, no vínculo, na aprendizagem inicial. Política pública séria é aquela que olha para onde o impacto é maior. E ele começa no início da vida.

Leonardo Pascoal
Secretário municipal de Educação de Porto Alegre

Artigo publicado na edição do dia 13 de março no Jornal do Comércio