Termina nesta quarta-feira, 24, o prazo do edital para credenciamento prévio de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para prestação de serviços no atendimento da Educação Infantil. O edital da Secretaria Municipal de Educação (Smed) estabelece os critérios e os procedimentos para o credenciamento e terá o resultado final divulgado no dia 29 de janeiro.

Podem participar OSC, seguindo as regras definidas na Lei Federal nº 13.019/2014, que sejam pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, atuem na área da Educação Infantil. É necessário ainda que possuam experiência comprovada de pelo menos um ano, objetivos voltados à promoção de atividades de relevância pública e social e apresentem regularidade jurídica, fiscal e trabalhista.

"As OSCs cumprem um importante papel no nosso atendimento da Educação Infantil e este edital é mais uma possibilidade de credenciarmos organizações que estejam regulares e aptas a somarem-se ao trabalho da nossa rede”,  garante o secretário de Educação, José Paulo da Rosa. “Após o recebimento das solicitações faremos uma análise baseada em critérios como a localização, a qualidade do espaço e a experiência de cada uma, para garantir a excelência dos serviços que resultarão da parceria e serão ofertados pelo município", afirma.

A solicitação de credenciamento deverá ser feita em formulário específico, que encontra-se anexado ao edital, e ser encaminhado para a Comissão de Credenciamento em formato pdf juntamente com a documentação exigida, exclusivamente para o endereço eletrônico doc-smed@educar.poa.br, com o título do e-mail "INSCRIÇÃO EDITAL Nº 12/2023". O encaminhamento da proposta de atendimento não restringirá a OSC para futuras parcerias diferentes da proposta encaminhada.

Confira o edital na íntegra