A Secretaria Municipal de Educação (Smed) elaborou uma nota técnica sobre o relatório “Radiografia da Educação Infantil 2016-2017”, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) na última quinta-feira, 6. No documento, a pasta contesta informações que constam no relatório, como a utilização de dados defasados referentes aos censos do IBGE e do censo escolar, além da política de vagas que a Smed adota, priorizando o atendimento na idade de escolaridade obrigatória e a escolha pelo uso de demanda manifesta para elaborar a oferta.

Nota técnica 
Em relação ao estudo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) denominado “Radiografia da Educação Infantil 2016-2017”, divulgado nessa quinta-feira, 6 de dezembro de 2018, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) esclarece o que segue:

1. Quanto à metodologia e base de dados do relatório
- Os dados demográficos que servem de base ao relatório é o Censo do IBGE de 2010 e projeções a partir dele. Embora sejam os dados disponíveis, eles são antigos demais para corrigir as distorções de resultados projetivos. Para a definição do número de vagas a serem criadas na Capital, o relatório toma como base o número dos nascidos vivos na Capital. Esse procedimento, cujo resultado prevê a necessidade de criação de mais de seis mil vagas para a pré-escola em Porto Alegre, está longe de refletir a realidade da demanda efetiva por vaga na escola pública. 

Dos 496 municípios gaúchos, 253 têm hospitais. Porto Alegre conta com 32, Caxias do Sul e Passo Fundo, 8, e Pelotas, 7, por exemplo. É correto supor, portanto, que o sistema de saúde da cidade induz a muitos nascimentos de não residentes. Além disso, também não se tem conhecimento do número de famílias de nascidos vivos e residentes em Porto Alegre que irão buscar a escola pública. A Smed, portanto, não pode adotar esse procedimento, que se revela inadequado, razão pela qual deve organizar a oferta com base na demanda.

- O relatório do TCE-RS se remete ao biênio 2016/2017, isto é, com base nos números dos censos escolares do Ministério da Educação de 2015 e 2016, respectivamente, e, portanto, não revela os avanços obtidos na oferta de educação infantil pela administração municipal em 2017 e 2018.

2. Quanto à política de vagas da Smed 
- A oferta de vagas em educação infantil pela Smed é realizada em resposta à demanda manifesta das famílias - aquelas que solicitam a vaga na escola pública - e por meio da busca ativa de crianças de 4 e 5 anos fora da escola.

Na Pré-escola, a Smed está muito próxima da universalização do atendimento, com mais de 99% da demanda manifesta atendida.

- Com a valorização da Rede Comunitária de Educação Infantil, formada por organizações parceiras, foram abertas em 2017 e 2018 um total 1.874 vagas na pré-escola, um crescimento de 7% em 2017 em relação a 2016 e de 5,5% em 2018 em relação a 2017, conforme os dados do censo escolar do Ministério da Educação.

A prioridade da Smed está na pré-escola, em razão da idade obrigatória. Na etapa de 0 a 3 anos, foram abertas 151 vagas entre 2017 e 2018, com crescimento de 1,2%. No momento, o ecossistema educacional de Porto Alegre já atende 63% da demanda manifesta desta faixa etária, enquanto o Plano Nacional determina atendimento a 50% da população até 2024.

3. Sobre a redução de vagas da primeira infância em 2016
- Os números exibidos no estudo na faixa de zero a 3 anos relativos ao período entre 2015 e 2016 correspondem a um cenário ímpar ocorrido então. O Estado, sem aviso prévio, deixou de atender educação infantil e o Município precisou acolher as cerca de 2,5 mil crianças que o Estado atendia. O contexto impôs aos gestores da época a ampliação de turmas de jardim A e jardim B, também pelo motivo de atender o Plano Nacional de Educação, em detrimento de berçário e maternal. Esse déficit na faixa de 0 a 3 anos já foi, contudo, recuperado.