Jefferson Bernardes / PMPA

A Secretaria Municipal de Educação (Smed) informa que, devido ao fim do contrato com a empresa terceirizada responsável pelos serviços de limpeza e cozinha nas instituições de ensino, os pagamentos aos profissionais estão sendo regularizados através de depósito judicial. O contrato terminou em 15 de dezembro de 2020, sem nenhuma proposta de encaminhamento pela gestão anterior.

A medida ocorre porque a empresa contratada não cumpriu os requisitos fiscais e tributários obrigatórios, sendo acionada na Justiça do Trabalho pelo Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Serviços Terceirizados em Asseio e Conservação no Estado do RS (SEEAC-RS). 

A quitação referente a outubro de 2020, que deveria ser paga até o quinto dia útil de novembro de 2020, foi feita em 17 de dezembro de 2020, seguindo as orientações judiciais. O próximo pagamento, relativo a novembro de 2020, está previsto para 22 de janeiro. Os atrasos se devem ao fato de que a empresa vem protelando a entrega da documentação exigida pela legislação, impedindo que os profissionais recebam seus salários e benefícios em dia, o que levou à ação judicial.

A Secretaria Municipal de Educação destaca que todos os funcionários atingidos pelos atrasos do antigo regime de contratação devem contatar o sindicato para recebimento dos recursos.  Essa situação é um dos principais desafios que a pasta se propôs a resolver com urgência. Por orientação do prefeito Sebastião Melo, foi encaminhado à Câmara Municipal projeto de lei para contratação temporária de pessoal na prestação de serviços gerais nas escolas.

Essa modalidade de contratação prevê o vínculo direto dos funcionários com a prefeitura. "A contratação temporária é a solução mais rápida para o início do ano letivo. A pedido dos diretores, será considerada também a experiência dos funcionários para mantermos os profissionais que já criaram vínculo com a comunidade escolar", explica a secretária de Educação, Janaina Audino, referindo-se ao espaço de diálogo que tem se construído com os diretores nos encaminhamentos da Smed.