O secretário municipal da Fazenda e vice-presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Rodrigo Fantinel, e o secretário-adjunto da pasta, Jonas Machado, participaram da 12ª Reunião do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (Contec), nesta terça-feira,13, na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs).

“Defendemos a simplificação dos tributos por meio do Programa Simplifica Já, como forma de anteceder uma reforma mais ampla e um sistema mais coeso para o Brasil”, destacou Fantinel.

Coordenado pelo vice-presidente do Centro das Indústrias do RS (Ciergs), Thômaz Nunnenkamp, a reunião contou com a apresentação do auditor fiscal e assessor especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, Alberto Macedo, que analisou a proposta de Reforma Tributária da Abrasf. Macedo fez uma avaliação do cenário atual e destacou o impacto que alguns tributos causam sobre a competitividade no setor industrial e na economia dos munícipios. Ele enfatizou a necessidade do diálogo em todas as esferas.

“Não podemos esperar por uma reforma que leve cinco ou dez anos. Precisamos simplificar as coisas e deixar a indústria mais competitiva buscando uma solução para a pesada carga tributária que ela carrega há 30 anos. Por meio do diálogo, vamos encontrar o caminho mais viável que todos procuram”, sintetizou o vice-presidente do Ciergs.

Simplifica Já - Proposta que unifica e aperfeiçoa a legislação nacional de ICMS e do ISS, substitui a PIS/Cofins pela CBS (Contribuição sobre a receita decorrente de operações com bens e serviços) e desonera a folha de pagamentos em função do número de empregados. O Simplifica Já consiste em reformar os tributos já existentes, sem a criação de um novo. Isso torna desnecessário um longo período de transição e já é capaz de entregar simplificação aos contribuintes de forma imediata.