Visando maior qualidade do gerenciamento interno, a Prefeitura de Porto Alegre aprimorou o Sistema de Gerência Orçamentária (GOR) para liberação de recursos orçamentários, por meio de quotas orçamentárias, às secretarias. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, o processo é gradativo e permitirá aos órgãos municipais maior autonomia, agilidade e responsabilidade sobre seu próprio orçamento.

As solicitações de recursos abrangem a totalidade da despesa do Município, exceção feita à folha de pagamentos, serviços da dívida, Pasep, precatórios e demais sentenças. Inicialmente, a implantação das quotas será realizada para despesas específicas, correspondente a uma parcela do orçado na Lei Orçamentária Anual, representando aproximadamente 15% do volume total de Pedidos de Liberação (PLs) que tramitam anualmente. Mantém-se a necessidade de elaboração de projetos de leis, porém eles passam a tramitar somente no órgão de origem, para que este realize todas as fases da análise e aprovação da despesa.

Conforme a coordenadora de Execução Orçamentária da Secretaria Municipal da Fazenda, Dora Regina Andrades Ferreira, a complexidade das análises e as funções em diversas áreas do Município evoluíram significativamente, gerando a necessidade de alteração no processo de liberação de recursos. “Na busca por aprimoramento constante, foi identificada, em 2019, a possibilidade de realizar estudos para que parte da liberação orçamentária pudesse ser feita por meio de quotas, com gestão direta do órgão demandante. Uma profunda mudança cultural, para a qual foi necessário um extenso planejamento de implantação em pelo menos três anos”, detalhou.

Em 2020, foram promovidas reuniões técnicas com as secretarias da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, Fazenda de Salvador e Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba, em busca de benchmarking, para fins de análise da implantação da liberação por quotas. Já em 2021, foram realizados e consolidados os estudos e a efetiva alteração do sistema GOR, resultando na implantação a partir de janeiro de 2022.