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A Prefeitura de Porto Alegre concluiu a desocupação de uma área invadida dentro dos limites do Parque Saint’Hilaire, na parada 9 da Lomba do Pinheiro, na manhã desta quinta-feira, 8. A operação teve início na segunda-feira, 5, e resultou na retirada pacífica de dez edificações, sendo seis em fase de construção e quatro habitadas.

O responsável por lotear e vender a área de forma ilegal, dentro de uma unidade de preservação, foi identificado e será realizado registro policial. 

“Este é um ato criminoso, que atenta contra uma unidade de conservação ambiental, com mata preservada e nascentes. Mas também é um crime cometido contra as pessoas que compraram lotes em uma área que não poderia ser ocupada. Nosso governo está regularizando as áreas ocupadas há muitos anos, mas temos tolerância zero para novas tentativas” - Prefeito Sebastião Melo.

O local estava com diversas demarcações de lotes e novas construções em andamento. A prefeitura está auxiliando na desmontagem das casas e no transporte dos materiais para outro local indicado pelas famílias. 

“Estamos levando para onde elas indicarem para depósito e guarda desses materiais. Essas pessoas foram vítimas de venda irregular nesse terreno, e estamos tomando providências com o autor. Isso é pela dignidade delas e para não terem mais um gasto, enquanto uma alternativa de moradia é viabilizada”, explicou o adjunto da Secretaria Geral de Governo, Gelson Guarda. 

A Procuradoria-Geral do Município também acompanhou a ação, porque, desde 2023, 414 lotes da região passam por processo de Regularização Fundiária Urbana, o Reurb. No entanto, novas construções não serão permitidas.

“Em todo o loteamento das paradas 9, 10 e 11, as equipes da prefeitura estão trabalhando para regularização fundiária do Jardim Franciscano”, disse a diretora do E-Reurb, Simone Somensi.

Em 2025, a prefeitura bateu recorde no número de lotes em núcleos urbanos informais regularizados, com 1.679 títulos de propriedades entregues a moradores de 32 loteamentos irregulares na cidade. O número é quase 65% maior do que o registrado em 2021, o segundo maior dos últimos cinco anos. 

A operação foi coordenada pela Secretaria Geral de Governo e pela Diretoria-Geral de Fiscalização, com apoio do Escritório de Regularização Fundiária da Procuradoria-Geral do Município.