A Prefeitura de Porto Alegre abre cadastro para 27 novos protetores e entidades de proteção animal no município. Os protetores já cadastrados devem atualizar o comprovante de residência. A iniciativa, coordenada pelo Gabinete da Causa Animal (GCA), estabelece critérios e benefícios para os participantes, com validade de 12 meses, de acordo com o regulamento.

A documentação deve ser entregue entre esta terça-feira, 28, e o dia 5 de maio, das 9h30 às 12h e 13h30 às 17h, no GCA (rua João Manoel, 157, 2º andar), por meio de agendamento on-line neste link. Os interessados em participar do evento Brechocão devem informar no momento da entrega. A homologação das inscrições ocorrerá até 7 de maio e o sorteio para o Brechocão será realizados no dia 8 de maio, das 13h30 às 16h, no Centro Administrativo Municipal (18º andar).

Podem se inscrever protetores maiores de 18 anos residentes na Capital e organizações com sede em Porto Alegre. O regulamento limita a um cadastro por núcleo familiar e exige conformidade com a legislação municipal vigente, incluindo a possibilidade de fiscalização por meio de visitas técnicas. Entre os documentos obrigatórios para pessoas físicas estão CPF, RG, comprovante de residência, atestado de antecedentes policiais e comprovação de atuação recente na área. Já entidades devem apresentar estatuto social, CNPJ ativo, documentação dos dirigentes e comprovação de atividades realizadas entre 2025 e 2026.

Regulamento - Os cadastrados terão acesso gratuito ao atendimento veterinário na Unidade de Saúde Animal Victória (Usav), diariamente, e procedimentos de castração em clínicas credenciadas, com limite mensal de 10 animais. Também poderão participar, mediante sorteio, do evento Brechocão, realizado mensalmente no Parque da Redenção, destinado à comercialização de produtos para arrecadação de recursos.

O regulamento estabelece ainda uma série de obrigações, como o cumprimento de horários, prestação de informações ao município e uso adequado dos serviços exclusivamente para animais em situação de vulnerabilidade em Porto Alegre. O descumprimento das regras pode levar à exclusão do cadastro.