A Prefeitura de Porto Alegre protocolou na Câmara Municipal nesta quarta-feira, 8, o projeto de lei que institui o Abono Extraordinário de Valorização dos Profissionais da Educação da Secretaria Municipal de Educação (Smed), custeado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta beneficia os servidores ativos da rede municipal e prevê o pagamento em sete parcelas, entre julho e dezembro deste ano, com investimento de R$ 16 milhões.

"Diante de desafios históricos na nossa cidade, fomos responsáveis em concentrar esforços na reconstrução e na manutenção dos serviços públicos, observando o equilíbrio das contas. Nesse cenário de limitação financeira, sem possibilidade de conceder reajuste neste momento a todas as categorias que são igualmente merecedoras, não poderíamos deixar de valorizar os profissionais da educação com os recursos específicos do Fundeb já disponíveis. É reconhecer quem, todos os dias, contribui para a formação das nossas crianças e jovens, investindo no seu futuro" - Prefeito Sebastião Melo.

Desde as enchentes de 2024, o município já destinou mais de R$ 1,2 bilhão para ações de resposta, reconstrução da cidade e investimentos em obras estruturantes para ampliar a resiliência de Porto Alegre frente aos eventos climáticos extremos.

Recursos - A proposta de utilizar os recursos para pagamento do abono salarial está fundamentada na legislação federal que regulamenta o Fundeb e autoriza a utilização dos recursos para ações de valorização dos profissionais da educação, conforme a disponibilidade financeira do ente público. A medida não gera despesa permanente para o Município e reconhece o trabalho desenvolvido diariamente pelos servidores da rede municipal de ensino.

Requisitos - O projeto contempla cerca de 5.800 professores e demais profissionais ativos da Smed, incluindo servidores estatutários efetivos, empregados públicos e contratados por tempo determinado que atendam aos requisitos estabelecidos na proposta: estar lotado e em exercício na Smed, além de ter permanecido em efetivo exercício por, no mínimo, um dia, no período compreendido entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2026.

O abono possui caráter excepcional e transitório, sem incorporação à remuneração permanente ou geração de efeitos para aposentadoria e demais vantagens funcionais.