Alex Rocha/PMPA

A Prefeitura de Porto Alegre retomou nesta quarta-feira, 13, a rodada de negociações da data-base com a diretoria do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). A reunião ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap) e foi coordenada pelo secretário-geral de Governo, André Coronel.

“O governo mantém diálogo aberto e permanente com os municipários e reconhece o sindicato como representante legítimo da categoria nas negociações com o município”, afirmou André Coronel.

O encontro tratou de pautas como reposição salarial, plano de saúde dos servidores e o decreto de regulamentação do “descongelamento” da contagem de tempo de serviço durante a pandemia. A prefeitura informou que o decreto regulamentando a aplicação da Lei Complementar Federal nº 226/2026 deverá ser publicado até esta quinta-feira, 14, com previsão de implantação em até 180 dias.

A medida reconhece o período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de contagem de tempo de serviço dos servidores em efetivo exercício, permitindo a retomada da contabilização para vantagens funcionais.

Ficaram definidas reuniões mensais para retomar as pautas e reinvindicações da categoria. Também participaram da reunião o secretário municipal de Administração e Patrimônio, Élvio Santos; o adjunto, Leonardo Contursi;  A secretária da Fazenda, Ana Pellini e o adjunto de Planejamento e Gestão, Bruno Caldas.