Pedro Piegas / PMPA

A prefeitura publicou no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta sexta-feira, 27, a retificação do Edital de Chamamento Público para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar urbana e periurbana, destinados ao Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PMAA) - Lei Municipal Nº 13.015 de 3 de março de 2022. Os agricultores de Porto Alegre com produção primária de produtos orgânicos e convencionais interessados na venda de alimentos para atender ao PMAA terão mais prazo para habilitação.

No documento, fica alterada para 28 de fevereiro a data limite para as inscrições. Outra retificação trata da documentação habilitatória. Foram excluídas as certidões negativas da relação de exigências. Os demais itens do edital e seus anexos seguem inalterados. Produtores já inscritos não necessitam fazer nova inscrição.

O objetivo do programa é incentivar o consumo dos alimentos produzidos pela agricultura familiar, fomentando a produção primária e a geração de renda. Além disso, garantir segurança alimentar e nutricional em programas sociais e escolas municipais.

O projeto foi desenvolvido e será coordenado e implementado pela Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV), por meio da equipe técnica do Centro Agrícola Demonstrativo (CAD), e pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (SMDS), via equipe da Unidade de Segurança Alimentar (USA).

Somente poderão participar deste chamamento público os agricultores familiares inscritos no Cadastro Nacional de Agricultura Familiar e agricultores urbanos e periurbanos devidamente cadastrados no Executivo Municipal e que preencham as condições estabelecidas no edital.

Acesse o edital completo aqui.