Cesar Lopes / PMPA

A Secretaria de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV) realizou, na manhã de segunda-feira, 9, reunião para tratar das atribuições das subprefeituras no contexto da administração municipal. O secretário Cassio Trogildo destacou a importância da atuação das estruturas físicas das regiões na execução dos pactos de governança, nomeação dos prefeitos das praças e adoções de parques e praças. “São tarefas transversais, cujo êxito depende da integração do governo com a comunidade”, disse Trogildo.

A reunião foi conduzida pelo diretor de Participação Cidadã da SMGOV, Lucas Vasconcellos e teve a participação dos gestores das subprefeituras e dos chefes de Democracia Participativa das 17 regiões do Orçamento Participativo (OP), além do secretário executivo do Conselho do OP, Elton Fraga.

Pacto de Governança - É um documento firmado entre a Administração Pública e a Sociedade Civil no qual são acordadas ações de cooperação para promover espaços de convivência, potencializando a cultura da solidariedade e da parceria entre governo e sociedade. A atribuição das subprefeituras é mobilizar para o evento de assinatura do Pacto de Governança lideranças como conselheiros e delegados do OP, prefeito de praça, adotantes e doadores da praça, presidentes de associações, comerciantes e entidades religiosas.

Prefeito da Praça - É um projeto que nomeia um cidadão em cargo voluntário, que será responsável por cuidar dos equipamentos públicos, apoiar na captação de adotantes e doadores para a praça, acompanhar os serviços de manutenção e comunicar problemas e ocorrências para que a prefeitura ou o adotante possa realizar a intervenção necessária. A atribuição das subprefeituras é articular junto aos conselheiros do OP e demais lideranças comunitárias, dialogando sobre a atuação e vinculação destes indicados com as referidas praças.  

Adoções e doações de parques e praças - Consiste na articulação de parcerias entre o poder público e a sociedade civil para a qualificação de espaços públicos. O adotante e o doador podem ser pessoas física ou jurídica. As subprefeituras têm a atribuição de captar adotantes e doadores para as praças de suas respectivas regiões.