Adriana Corrêa/SMGOV/PMPA

O Conselho do Orçamento Participativo (COP) se reuniu na terça-feira, 28, para debater sobre o tema habitação de interesse social. A reunião contou com a presença do secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado, além de representantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM).

O secretário André Machado ressaltou a intenção da prefeitura de abrir o diálogo sobre a destinação do prédio ocupado na rua dos Andradas, 1780, apresentando um histórico do imóvel e informando que, em 23 de outubro de 2023, o prefeito Sebastião Melo assinou o Decreto 22.269/2023, que declara de interesse social aquele prédio público municipal.

A Coordenação do COP realizou votação e, por maioria, o conselho definiu que a pauta será tratada no âmbito do Fórum Regional do OP (Frop) da Região Centro. Posteriormente, a questão será levada novamente ao COP.

“Ouvimos a palavra do prefeito Sebastião Melo de trazer para o âmbito do Orçamento Participativo a discussão sobre o destino desse prédio. Agora vamos esperar as movimentações que virão através do Frop Centro e depois pela concretização aqui do Conselho do OP, para que possamos definir quais são as próximas etapas e, assim, consolidar esse prédio como de habitação de interesse social”, afirmou o secretário.

Também participaram da reunião o diretor de Participação Cidadã da Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política, Lucas Vasconcellos, e equipe técnica da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Smharf) e do Departamento Municipal de Habitação (Demhab).

Histórico do prédio - Ocupado na madrugada do dia 15 de setembro por cerca de 40 famílias do Movimento Nacional de Luta por Moradia, o edifício de nove andares pertencia originalmente à Caixa Econômica Federal. Em 1997, foi transformado em centro cultural. Em 2004, a prefeitura firmou um Termo de Cessão de Uso com a Associação do Centro Cultural Cia de Arte, que passou a ocupar oficialmente o edifício. Em 2022, foi incluído na lista de 92 imóveis de propriedade do município que podem ser alienados, seja por venda, permuta, cessão ou parceria.

Segundo a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap), o prédio estava desocupado após ser retomado judicialmente por ter sido desvirtuada a finalidade do Termo de Cessão de Uso, que era não oneroso e impedia a utilização do bem próprio do município para fins comerciais. No dia 18 de setembro, o movimento se reuniu com o Executivo municipal, onde ficou acordado que seria destinado a essa função. Os representantes do MNLM solicitaram autorização para comprar o prédio público por meio do programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, o que será debatido no âmbito do Orçamento Participativo.