Alex Rocha/PMPA

Na tarde desta sexta-feira, 18, representantes dos funcionários da empresa MG Terceirização, contratada pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) - que teve seu contrato rescindido por apresentar irregularidades - foram recebidos no Paço Municipal. Os trabalhadores reivindicam o pagamento de salários e rescisões atrasados.

Além do diretor-geral do Dmae, Alexandre Garcia, o secretário municipal de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, o secretário chefe de Gabinete do Prefeito, André Coronel, e o diretor de Articulação Institucional, Djedah Lisboa, se comprometeram em buscar meios de agilizar o cadastramento dos funcionários para conferência das folhas de pagamento e a autorização legal por parte da Procuradoria-Geral do Município e Controladoria do Município para quitação direta dos débitos com os trabalhadores.

O governo trabalha para realizar o pagamento o quanto antes e também vai buscar atender às pessoas que estão sem receber com o fornecimento de cestas básicas. O vereador Jonas Reis acompanhou a reunião.

Rescisão do contrato - O Dmae rescindiu o contrato com a MG Terceirização em 4 de fevereiro de 2022. A empresa prestava serviços de manutenção de redes pluviais desde abril de 2019 para a prefeitura, ainda na gestão da administração centralizada – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. O motivo da rescisão foi o descumprimento de contrato, comprovado por diversas notificações referentes à prestação de serviços e irregularidades, tais como não pagamento dos seus funcionários e não disponibilização da mão de obra e de equipamentos exigidos. No momento, o Dmae reteve os pagamentos à empresa, já que a mesma não consegue acertar os salários, e está tomando todas as medidas jurídicas e administrativas para quitar as verbas trabalhistas direto aos trabalhadores que prestaram serviço ao departamento.