Antônio Maciel / PMPA

O secretário municipal de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo; o secretário-adjunto Luciano Marcantônio e o chefe de Gabinete do Prefeito, André Coronel; receberam os representantes de recicladores autônomos na manhã desta quarta-feira, 14, no Paço Municipal. Por duas horas e meia, foram ouvidas as reivindicações dos trabalhadores, que faziam uma manifestação em frente à prefeitura. Uma nova reunião será marcada para a próxima segunda-feira, 19.

Os recicladores alegam que não estão conseguindo trabalhar devido às abordagens para o cumprimento das leis de trânsito e coleta de resíduos sólidos urbanos. Foi explicado ao grupo que a Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014, instituiu o Código Municipal de Limpeza Urbana, pelo qual são regidos os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos. Segundo a legislação, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) é a autarquia titular dos serviços públicos de saneamento básico, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos, executando-os por meios próprios ou adjudicando-os a terceiros, remunerada ou gratuitamente.

“Não podemos orientar um servidor público para que não cumpra a lei. As questões legais, tanto de trânsito quanto ao recolhimento de lixo, devem ser respeitadas e enquadradas. Entretanto, temos toda a disposição para o diálogo e para construir uma solução legal”, afirma Trogildo.

A prefeitura se comprometeu, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a fornecer cestas básicas para cem famílias de recicladores cadastradas, buscando chegar ao atendimento de 200. Também será realizado estudo interno do governo para avaliar a situação e a alternativa legal para a questão dos recicladores.

Participaram da reunião a vereadora Cláudia Araújo e o assessor institucional do GP, Gil Almeida.