A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 11, projeto de lei do executivo para contratar operação de crédito, até o valor de R$ 130 milhões. A finalidade é garantir as contraprestações dos contratos de parcerias para o Escola Bem-Cuidada e o Novo Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV). 

Conforme a proposta, os recursos obtidos via operação de crédito serão destinados à criação de um sistema de garantias que assegure o pagamento das obrigações do município nos dois projetos de parcerias. O modelo é previsto na Lei Federal nº 11.079/2004, que estabelece que a administração pública pode oferecer garantias como forma de mitigar os riscos de inadimplência, o que tende a reduzir os custos. “Essas parcerias são de máxima importância ao município, na área da saúde e educação. O oferecimento de garantias públicas é uma exigência legal e traz mais segurança jurídica, tanto à Administração Pública quanto aos eventuais concessionários”, explica a secretária municipal de Parcerias, Ana Pellini.

Educação - Lançado em 2023, o Escola Bem-Cuidada visa modernizar e melhorar a infraestrutura das escolas municipais, liberando o corpo docente e as direções escolares para cuidar exclusivamente da questão pedagógica e do atendimento aos alunos.

Saúde - Já a proposta do Materno-Infantil Presidente Vargas prevê a transferência do hospital para a avenida Erico Verissimo, 100, local em que será construído um novo estabelecimento de saúde. O projeto estabelece o aumento de leitos (de 188 para 216) e a ampliação da área total do hospital, passando de 16.500 metros quadrados para 35.000 metros quadrados.