Giulian Serafim / PMPA

Passado o período de consultas e audiência públicas, a prefeitura definiu os detalhes do modelo de concessão do Parque Marinha do Brasil/Trecho 3 da Orla do Guaíba à iniciativa privada. Entre os principais pontos estão a construção de uma pista para bicicletas no Marinha, a manutenção técnica da maior pista de skate da América Latina e a conservação das 29 quadras esportivas do Trecho 3 da Orla. Nesta quarta-feira, 5, o andamento do processo foi publicado no Diário Oficial e, nos próximos dias, o texto será enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para análise do órgão de controle, que tem até 90 dias para emitir parecer sobre o processo.

O vencedor da licitação ficará responsável, por 30 anos, pelas duas áreas, que vão seguir 100% públicas, sem cercamento e com funcionamento 24h. O investimento nesse prazo deve ser de R$ 32 milhões, abrangendo pontos como a revitalização do complexo esportivo do Marinha (pista de patinação, quadras poliesportivas de volêi de areia, de tênis e campo de futebol), oferta de banheiros públicos de qualidade e ampliação de segurança e vigilância dos parques.

Também há a obrigatoriedade de trabalhos de reforma no mobiliário urbano, como bancos, bebedouros e lixeiras, criação de 175 vagas de estacionamento no Marinha, implantação de um novo conceito de sinalização e fomento de novas atividades de uso público, com destaque para lazer, gastronomia e recreação. A economia, para os caixas municipais, será de R$ 7,57 milhões anuais, atualmente gastos com a manutenção dos dois espaços. 

“A concessão amplia e qualifica os espaços de lazer dos parques, garante eficiência na manutenção dos equipamentos, das quadras e pistas, ao mesmo tempo desonera os cofres públicos e permite que a gestão municipal planeje outros investimentos”, detalha o secretário-adjunto de Parcerias, Jorge Luís Rodrigues Murgas. 

Próximas etapas - O parecer do TCE é aguardado para chegar entre o fim de setembro e o início de outubro. Depois, o lançamento do edital deve ocorrer entre novembro e dezembro. Já para o primeiro trimestre de 2024 é esperada a assinatura do contrato e o início da concessão.

Entenda:
- Principais características do modelo escolhido
Os parques permanecerão sem cercamento, com acesso totalmente gratuito e com funcionamento 24h, especificações já previstas desde o início do projeto.
O parque segue 100% público.
Preservação dos aspectos naturais da fauna e da flora do Parque Marinha.
Eventuais intervenções e eventos serão aprovados pelo poder público. 
Os contratos vigentes de Termo de Permissão de Uso (TPU) serão mantidos até o fim de seus prazos.
As estruturas e edificações existentes, mais as propostas (opcionais), não ultrapassam 20% de ocupação das áreas nos dois parques.

- Obrigações gerais previstas para a concessionária realizar 
Requalificação e manutenção completa do complexo esportivo do Parque Marinha.
Reforma, requalificação e manutenção de banheiros públicos, recantos e obras de arte.
Reforma, instalação e manutenção de mobiliário urbano, como bancos, bebedouros, paraciclos, lixeiras, áreas de piquenique, campos e elementos da paisagem, bicicletários, entre outros.
Implantação de novo conceito de comunicação visual e sinalização.
Fomento de novas atividades de uso público, com destaque para lazer, gastronomia e recreação.

- Novos equipamentos obrigatórios no Marinha
Pista de BMX (uso exclusivo para bicicletas)

- O que será reformado/recuperado no Marinha?
Todos os complexos esportivos (quadras e campos)
Pista de patinação
Pista de Skate do Marinha
Velódromo
Recantos/Locais de contemplação
Monumentos
Fontes/Espelhos d´água
Sinalização para os caminhos internos
Postes de luz médios e altos
Refletores para áreas esportivas
Instalação de cancelas nos estacionamentos
Requalificação dos pavimentos 
Demarcação de vagas preferenciais (idosos, deficientes etc)

- Equipamentos opcionais no Marinha
Centro de informação aos usuários
Áreas de estar e de contemplação
Centro de educação ambiental
Espaços para as novas quadras de Beach Tennis com infraestrutura de apoio.
Espaço para circuitos de arvorismo
Espaço para passeios em balão panorâmico
Parque de diversão com estruturas infláveis
Locais para shows e eventos ao ar livre
Novos espaços de alimentação e comércio

- Obrigações da concessionária nos estacionamentos do Parque Marinha (231 vagas - com previsão de aumento para 406) e Orla 3 (175 vagas - não haverá aumento):
Reforma e manutenção da pavimentação, privilegiando o mínimo impacto ambiental.
Melhoria nos acessos aos estacionamentos dos parques.
Novo desenho das vagas, incluindo a demarcação para vagas preferenciais (com rampas de acessibilidade).
Gestão das vagas com equipamentos de controle de acesso, totens de pagamento e/ou cabines para pagamento.

- Obrigações da concessionária na parte de segurança
Prover um Sistema de Monitoramento Eletrônico (63 pontos de câmeras), incluindo a geração de imagens, cobrindo integralmente os dois parques, bem como o monitoramento 24hs das imagens. 
Fornecimento de bicicletas elétricas para as rondas a serem realizadas pela Guarda Municipal dentro dos dois parques.

- Investimentos obrigatórios na Orla 3
Manutenção constante das 29 quadras esportivas e da pista de skate 

- Quais serão as fontes de renda da concessionária?
Contratos com os bares e restaurantes já existentes na Orla 3  (Termo de Permissão de Uso). 
Estacionamentos já existentes e com aumento de demanda (406 vagas).
Realização de eventos itinerantes e esportivos, mediante a aprovação do poder público.
Implantação de novos atrativos no Parque Marinha, incluindo restaurantes e lojas, por exemplo.
Exploração de publicidade (no mobiliário e em eventos, seguindo critérios de restrição).

- Investimentos obrigatórios nos 30 anos: R$ 32 milhões

- Próximas etapas da concessão e estimativas de datas
Recebimento do parecer do TCE (setembro e outubro/23).
Eventuais ajustes e finalização do edital de licitação (setembro/outubro/23).
Lançamento do edital de concessão e realização da sessão pública (novembro/dezembro/23).
Assinatura do contrato e começo da concessão (1° trimestre/24).