A prefeitura promove uma audiência pública extraordinária nesta quarta-feira, 23, a partir das 19h, no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal, na avenida Loureiro da Silva, 255, sobre a concessão dos Parques Farroupilha e Calçadão do Lami. Duas audiências híbridas (presencial e virtual) de concessão dos parques referentes ao Projeto de Concessão dos Serviços Públicos de Operação, Administração, Manutenção, Implantação, Reforma e Melhoramento dos Parques Farroupilha e Calçadão do Lami (Lote 01) e Marinha do Brasil e Trecho 3 da Orla do Guaíba (Lote 02) já foram realizadas nos dias 17 e 18. A consulta pública dos parques segue até 24 de novembro.

Na última sexta-feira, 18, o tempo previsto pelo regimento do Legislativo de três horas de duração para os debates sobre a concessão da Redenção e Lami não foi suficiente para a explanação de todas 47 pessoas inscritas. O plenário contou com mais de 250 presenças, entre lideranças comunitárias, esportistas, autoridades políticas, vereadores, deputados, ativistas, permissionários, ambulantes, integrantes de associações de bairros, instituições e ONGs, além de moradores da Capital frequentadores do parque. Já na plataforma virtual, aproximadamente 100 pessoas assistiram pelo Zoom.

“Pelo regimento, na quarta-feira, não terão novos inscritos para fala. Serão ouvidas apenas as pessoas que já se inscreveram na última audiência do dia 18 e cumpriram o protocolo de regras estabelecidas, mas ainda não conseguiram fazer a sua manifestação”, esclarece a secretária de Parcerias, Ana Pellini.

A meta do governo municipal com a concessão dos parques é impulsionar o crescimento socioeconômico e ambiental da cidade e melhorar a oferta de opções de lazer, turismo e cultura com ambientes seguros de convivência e diversão, gratuitos e abertos, diariamente à população.

A secretária Ana Pellini destaca ainda que a audiência pública é necessária para ouvir a população, seus questionamentos e dúvidas. “Nossa ideia é interagir com todos os atores e entidades representativas envolvidas com o tema para aperfeiçoarmos o edital e ver como podemos agregar todas contribuições necessárias”, conclui.

A audiência pública é uma das medidas exigidas para a tramitação dos projetos de concessão. Depois de colhidas as sugestões da sociedade civil, o tema passará por reanálise da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e será enviada a minuta do edital para apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão tem prazo de três meses para fazer a avaliação. Após este trâmite, serão lançados os editais para atrair e prospectar empresas interessadas em explorar economicamente os tradicionais espaços de lazer da cidade.

A consulta pública dos parques foi aberta no dia 11 de outubro e publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa). As contribuições e questionamentos podem ser enviados até 24 de novembro. Acesse aqui formulário de contribuições consulta pública.

Serviço  
Audiência pública extraordinária concessão Parque Farroupilha e Lami (Lote 1)
Data: quarta-feira, 23
Hora: 19h às 22h 
Local: Plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre
Link para entrar na reunião Zoom:
https://us02web.zoom.us/j/89883345933?pwd=V213eVo3Y04yNzl1TjI1RTdUOW0vQT09
ID da reunião: 898 8334 5933
Senha de acesso: 859283

Audiências públicas já realizadas
17/11 - Marinha do Brasil e Trecho 3 da Orla
18/11- Parque Farroupilha e Calçadão do Lami
Consulta pública segue até 24 de novembro