Leonardo Freitas Lopes/CMPA/ PMPA

A Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira, 11, a lei que institui o Plano Municipal de Revisão Periódica de Gastos. A iniciativa, que tem como objetivo melhorar a gestão dos recursos e garantir mais eficiência na execução de políticas públicas da Prefeitura de Porto Alegre, foi proposta pelo secretário municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Schirmer, no período em que retornou ao Legislativo em 2022.

Uma vez sancionado pelo prefeito Sebastião Melo, o plano irá introduzir mecanismos de avaliação das despesas públicas que estejam vinculados ao processo orçamentário. A ação está alicerçada no modelo de governança denominado spending review (revisão de gastos), que serve de base para políticas de gestão empregadas na maioria dos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nesse modelo, gastos de baixa prioridade, eficiência e efetividade são identificados, podendo ser eliminados ou reduzidos. Os recursos economizados podem tanto melhorar as contas públicas como serem redirecionados para novos programas ou gastos de maior prioridade.

A instituição da revisão periódica de gastos tornará Porto Alegre umas das pioneiras entre as capitais brasileiras a trabalhar com base nessa metodologia. “Estaremos num outro patamar em termos de gestão e prestação de serviços. A revisão periódica de gastos permitirá eliminar programas que se sobrepõem,  racionalizar os gastos e priorizar as políticas públicas mais eficazes e eficientes. Como consequência, teremos políticas públicas melhores e que darão ao cidadão a certeza de que os recursos oriundos de impostos e taxas serão bem aplicados”, avalia Schirmer.