Alex Rocha/ PMPA

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira, 19, o projeto de lei (PL) que autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Mundial (BM) e à Agência Francesa de Desenvolvimento. A proposta recebeu 25 votos a favor e quatro votos contrários. O financiamento, no valor de €129,6 milhões, possui contrapartida de €32,4 milhões, fazendo com que o investimento total seja de aproximadamente R$ 1 bilhão. Os recursos viabilizarão a execução do Programa de Revitalização da Área Central de Porto Alegre (Centro+4D).

"Novamente, contamos com o apoio dos vereadores na luta pelo desenvolvimento da nossa cidade. Precisamos estimular a transformação e o reaquecimento da economia dessas regiões, que têm crescido cada vez mais. Conquistar este investimento é um avanço para a nossa Porto Alegre." – prefeito Sebastião Melo.

Essa é uma operação de crédito que vem sendo trabalhada desde o início da atual gestão. O primeiro avanço foi obtido em outubro de 20201, com a autorização na Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério da Economia. A partir da nova autorização, concedida hoje pelo Legislativo Municipal, a Prefeitura de Porto Alegre (PMPA) dará encaminhamento ao processo de negociação com os agentes financeiros.

“Mais uma vez, temos o trabalho da nossa diretoria de captação de recursos reconhecido pelos vereadores da Capital. Os investimentos a serem realizados representarão a requalificação de um eixo da cidade que sofreu com a deterioração urbana, mas que voltou a ser apontado por investidores como uma região de grande potencial”, avalia o secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Urbano Schmitt.

Centro+4D  – Trata-se do financiamento que tornará possível tirar do papel intervenções urbanas e projetos ligados a duas iniciativas estratégicas da PMPA: os programas Centro+ e +4D. Em linhas gerais, o financiamento pretende:

- A qualificação urbanística do Centro Expandido, conceito que abrange o perímetro que compreende o Centro Histórico e o 4º Distrito, melhorando a acessibilidade e a mobilidade urbana com sustentabilidade ambiental. Isso contribuirá para tornar as regiões atendidas em polos de atratividade turística, gastronômica, cultural e de negócios, fomentando uma maior diversificação social e econômica;

- Incentivo a transformações econômicas por meio do fomento ao empreendedorismo e à melhoria do ambiente de negócios, promovendo inclusão social a grupos de baixa renda a partir de ações de humanização e qualificação da cidade, gerando emprego, renda e estabelecendo o equilíbrio entre fomento da atividade econômica e iniciativas de proteção às populações de maior vulnerabilidade social;

- Melhoria da capacidade institucional da PMPA para lidar com as questões de planejamento, gestão, regulação dos territórios da área Central e arredores, e da capacidade de agir como acelerador do desenvolvimento de novos negócios, diversificando a matriz econômica das regiões abrangidas pelo escopo do projeto.

Liberação dos recursos – Após a aprovação da Carta Consulta pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Governo Federal, um financiamento externo passa à fase de preparação junto ao Banco, composta por uma série de reuniões periódicas em que os projetos são discutidos e adequados a critérios elencados pelos agentes financeiros. Superada essa fase, a proposta de financiamento com os projetos são remetidos ao conselho do agente financeiro, que determina (ou não) a continuidade da negociação e preparação dos mesmos.

Essa fase, denominada 'appraisal' (avaliação), ocorreu ao longo das últimas semanas e foi concluída com êxito. A partir de agora, com a autorização legislativa concedida pela Câmara Municipal, terá início o processo de negociação e aprovações junto ao Governo Federal, Agentes Financeiros e Senado Federal, etapas que antecedem à assinatura dos contratos e a liberação de recursos para os investimentos.